Data: 02/03/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 955.901,28 (novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e um reais e vinte e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.1018 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADM SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 25001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 530,00

(quinhentos e trinta reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 26000000600 - Material de Consumo R$ 59.784,32

(cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos)

3.3.90.30.00.00 - 26210000600 - Material de Consumo R$ 51.191,72

(cinquenta e um mil, cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 26210000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 51.191,72

(cinquenta e um mil, cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 25001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.480,00

(um mil e quatrocentos e oitenta reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 25001002000 - Material de Consumo R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 26000000604 - Material de Consumo R$ 2.026,22

(dois mil, vinte e seis reais e vinte e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25001002000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 60.978,90

(sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.00 - 26210000604 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 4.693,69

(quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos)

08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 26003110800 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 26003110800 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

08.001.0.0.10.305.0010.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.52.00.00 - 26003110800 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.3.90.30.00.00 - 26003110800 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 26003110800 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.807,45

(dez mil, oitocentos e sete reais e quarenta e cinco centavos)

08.080.0.1 - Diretoria de Oficina

08.080.0.1.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19

3.3.90.39.00.00 - 25001002000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 22.726,66

(vinte e dois mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.242,00

(três mil e duzentos e quarenta e dois reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 7.980,00

(sete mil e novecentos e oitenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O BOLSA FAMÍLIA

4.4.90.52.00.00 - 26600000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.900,00

(oito mil e novecentos reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 4.004,00

(quatro mil e quatro reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 25990000000 - Material de Consumo R$ 5.600,00

(cinco mil e seiscentos reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 13.000,00

(treze mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 33.000,00

(trinta e três mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2081 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1060 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 213.604,60

(duzentos e treze mil, seiscentos e quatro reais e sessenta centavos)

11.002.0.0.25.752.0015.2096 - MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 162.000,00

(cento e sessenta e dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 27510000000 - Material de Consumo R$ 37.260,00

(trinta e sete mil e duzentos e sessenta reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.1069 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR PECUÁRIA

4.4.90.52.00.00 - 25000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.700,00

(dezenove mil e setecentos reais)

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.3.90.31.00.00 - 20500000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 53.800,00

(cinquenta e três mil e oitocentos reais)

T O T A L R$ 955.901,28

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15001002000, 16000000600, 16210000600, 16000000604, 16210000604, 16003110800, 16600000000, 15990000000, 15000000000 e 17510000000.

T O T A L R$ 955.901,28

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de março de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento