Data: 09/03/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 65.814,78 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.1048- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.00 - 1701000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.365,08

(sessenta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) 10.007.0.0.13.392.0013.2089- MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 1701000000 - Material de Consumo R$ 5.449,70

(cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) T O T A L R$ 65.814,78

Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º será aberto por conta de Excesso de Arrecadação das Fontes Destinação de Recursos 17010000000, no limite do excesso de sua especificação e fonte abaixo descrito:

Especificação	Descrição	Valor	Fonte de Destinação
2422990105	Convênio 0981/2021/SECEL - Aquisição de Materiais e Invest. para Biblioteca Pública	R$ 65.814,78	17010000000

VALOR TOTAL DOS ACRÉSCIMOS DA RECEITA R$ 65.814,78 (sessenta e

cinco mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e oito centavos)

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ Estado de MATO GROSSO

Em 09 de março de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento