LEI Nº 1018-2022 -
1 de Junho de 2022
LEI Nº 1018, DE 20 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Saldo Financeiro do Exercício Anterior, e Anulação de dotação, à LOA/PPA/LDO do exercício de 2022.”
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.288.550,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.288.550,00
| 02 | 04 01 | GESTÃO DAS FINANÇAS | |||
| 504 | 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA | 30.000,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 2 | 500 | ||
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | ||||
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
| 505 | 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA | 50.000,00 | |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | |||
| 506 | 04.122.0002.2089.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENT | 217.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores | |||
| 508 | 04.122.0002.1974.0000 | ADM E PLAN - ATIVIDADES DA CEFEM | 150.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores |
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
| 507 | 08.122.0090.2022.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 64.000,00 | |
| 4.4.90.61.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores |
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
| 510 | 04.122.0002.2019.0000 | Atividades de Infra-Estrutura CEFEM | 400.000,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores |
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
| 509 | 26.451.0019.2278.0000 | RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS | 237.550,00 | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores |
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
| 511 | 04.122.0101.2362.0000 | ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA CEFEM | 40.000,00 | |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.: 1 2 | 500 | |
| 2 | Recursos de Exercícios Anteriores |
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
| 503 | 13.391.0015.1964.0000 | REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DA | 100.000,00 | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 1 | 500 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
Agencia: 2764-2 C/C n.º 36.576-9 R$ 590.000,00
Agencia: 0790 C/C n.º 031-6 R$ 598.550,00
1.188.550,00
Anulação (-): -100.000,00
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
| 453 | 13.392.0015.2288.0000 | MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO | -100.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 1 700 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente |
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL