TERCEIRO TERMO ADITIVOao Contrato de Locação que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – Estado de Mato Grosso e VITÓRIO SPESIA devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°. 01.614.539/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Rua Bahia, 699, centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 12R.563.622 SSP/SC e inscrito no C.P.F. sob o nº. 401.167.199-15, que doravante denominado simplesmente de LOCADOR e VITÓRIO SPÉSIA, brasileiro (a), casado (a), pecuarista, portador (a) da cédula de Identidade RG nº. 443.748-12R SSP/SC e inscrito no C.P.F. sob o nº 384.998.279-34 residente e domiciliado à Rua mato Grosso, centro, cidade Gaúcha do Norte-MT, denominado LOCATÁRIO, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de locação nº. 023/2014 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando avigência do referido contrato estendido até 31 de Dezembro de 2016.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que as instalações oferecidas pelo LOCATÁRIO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da LOCADORA e ainda o fato de que o município encontra-se numa fase de expansão agrícola onde torna-se difícil encontrar instalações disponíveis para atender a municipalidade.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e na Cláusula Sexta do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1 – O valor global do presente termo aditivo é de R$ 7.464,60 (SETE MIL, QUATROCENTOS E SESENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

3.1.1 – O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais com seu vencimento todo dia 30 de cada mês.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício e orçamento de 2016 à partir de dia 04 de janeiro de 2.016.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 23 de Dezembro de 2015.

LOCATÁRIO ............................................................................. PREF. MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE NILSON FRANCISCO ALÉSSIO Prefeito Municipal	LOCADOR ............................................................. VITÓRIO SPÉSIA RG nº. 443.748-12R SSP/SC C.P.F. sob o nº 384.998.279-34
FISCAL DO CONTRATO .......................................................
TESTEMUNHAS: _____________________________ __________________________