DATA: 31 DE MAIO DE 2022.

SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NO §1° DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 795/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - O §1° do Art. 1º da Lei n° 795/2022, passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º...

§1°. O valor do repasse financeiro a título de fomento será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais.

Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL