TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022–

PROCESSO N. º 044/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO TECNICA DE REDE DE INTERNET PRETENCENTES AS ESCOLAS INOVAÇÃO E NHANDU, EM ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A Referida solicitação em forma de dispensa de licitação, se faz necessário considerando a necessidade de manter em funcionamento o laboratório de informática das escolas Municipais Nhandu e Inovação.

Justifica-se a necessidade, considerando que a qualidade de ensino e formação dos nossos alunos em multimídia é fundamental para o desenvolvimento cognitivo.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Educação, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e o ilustre Procurador Geral do Município dar parecer favorável a contratação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 019/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

ECONECT CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI inscrita no CNPJ 24.533.527/0001-40.

Valor global R$ 9.000,00(nove mil reais)

Novo Mundo/MT, 31 de maio de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal