Espécie: Contrato de Execução de Obra de Construção do Núcleo de Polícia Militar e Condomínio Residencial da PMMT em União do Sul/MT.

Nº do Contrato: 033/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI.

CNPJ: 06.033.132/0001-04.

Objeto: Execução de Obra, no regime de empreitada por preço global, de Construção de Unidade do Núcleo da Polícia Militar e Condomínio Residencial da PMMT de União do Sul, no Município de União do Sul/MT,conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Projetos, no Edital e seus anexos da Concorrência Pública nº 001/2022.

Valor Total: R$ 5.188.014,62 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, quatorze reais e sessenta e dois centavos), compreendendo:

I – Construção do Núcleo de Polícia Militar: R$ 1.579.595,24 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos);

II – Construção do Condomínio Residencial da PMMT: R$ 3.608.419,38 (três milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos).

Cód. Dotações Orçamentárias:

04.001.04.123.0001 – 1.105 - Construção de Condomínio Militar e Núcleo da PMMT em União do Sul.

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.7.01.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado.

Fonte: 1.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

Vigência do Contrato: 210 (duzentos e dez) dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

Data de assinatura: 01 de junho de 2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

AÉCIO DE CAMPOS JARDIM FILHO

Pela Contratada