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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 358, DE 27 DE MAIO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECIAL – GPEE, DENOMINADO GOVERNO SOCIAL PRESENTE, A SE REALIZAR NO P. A. TATUIIBI, NO DIA 28 DE MAIO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO MENCIONADOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE 1 (UM) DIA DE FOLGA DE TRABALHO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS, CONTRATADOS E TERECEIRIZADOS ABAIXO MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, X e XXX, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 44º e 45º, da Lei Complementar Municipal n. 012/2021, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021, instituiu no âmbito deste Município, a Gratificação por Participação em Evento Especial - GPEE, a ser atribuída aos servidores públicos que desempenham atividades na organização e execução do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante ou outro evento, a ser realizado pelo Poder Executivo Municipal, considerado de relevante interesse público, como participação em mutirões como: campanha de vacinação, campanhas de prevenção (dengue, Chikungunya, febre amarela, entre outras situações de epidemia); participação em eventos culturais como: concurso de músicas, teatros, danças e temporada de praias, festejos de São João Batista, entre outras; participação em Jogos Municipais e Regionais e representação do Município em Eventos;

CONSIDERANDO que a Coordenação do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante é a responsável pela seleção dos servidores que irão atuar no referido Projeto, bem como, no acompanhamento e fiscalização do desempenho dos mesmos;

CONSIDERANDO que a participação efetiva no Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante não deve conflitar com o horário de trabalho do servidor, inerente às atividades habituais do cargo ocupado neste Município.

CONSIDERANDO que os servidores envolvidos farão jus a uma gratificação, por dia de participação no evento, nos valores estabelecidos no artigo 30º, da presente lei complementar n. 012/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Gratificação por Participação em Evento Especial - GPEE, aos servidores públicos que desempenharão atividades na organização e execução do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante, a se realizar, neste sábado, dia 28 de maio de 2022, no P. A. Tatuibi, no percentual de 5% sobre seu salário base (Nível 1, classe A), a serem pagos, na folha de pagamento do mês de junho de 2022, aos servidores efetivos, abaixo mencionados:
NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNCIONAL ÓRGÃO
Josa Fá de Souza Ramos 1757 SMASH
Helena Maria da S. Barbosa 497 SMASH
Vanessa Lucas Pereira Santos 1840 SMASH
Liliane Maria Santos de Souza 1825 SMS
Silvana Maria Calaça 1907 SMS
Dacilene Paiva de Jesus Abreu 1773

SMS

Gleison Morais Vida 522

SMS

Francisca Coelho da Luz 354

SMS

Altamiro José de Oliveira 502

SMS

Diene Santos do Nascimento 255

SMS

Sirley Pereira Pantaleão 263

SMS

Ariella Ferreira Rodrigues Rocha 501

SMS

Adriana da Silva Lima Brito 536

SMS

Diomar Alves Correa 455

SMS

Maria das Graças Bonifácio Silva 511 SMEELTC
Art. 2º. Autorizo a concessão de 01 (um) dia de folga, a serem usufruídas no dia 17 de junho de 2022, salvo, outra data a ser a combinada entre o servidor e a sua chefia imediata, pelos servidores público municipal, nomeado, contratado ou terceirizado, que participarão do Projeto Governo Social Presente – Prefeitura Itinerante, a se realizar, neste sábado, no dia 28 de maio de 2022, no P. A. Tatuibi, conforme abaixo mencionados:
NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNCIONAL ÓRGÃO
Lidiane Matos Lima 2297 SAPLAFI
Hayúre Rodrigues Diniz 2316

SAPLAFI

Adeliane Viana da Silva Rodrigues 2118

SAPLAFI

Mislaine Ferreira da Silva 2083

SAPLAFI

Ozeias Trindade Valverde 2080

SAPLAFI

Josiane Pereira da Silva 2301

SAPLAFI

Delcimar Vieira Lima 678

SAPLAFI

Reinair da Hora Trindade de Oliveira 529

SAPLAFI

Ezequiel Ferreira Machado 2287

SAPLAFI

Rosania Pereira Ramos 2285

SAPLAFI

Andreia Mariot 2359

SAPLAFI

Antônio Júnior Perbuares Silveira 2292

SAPLAFI

Wesley Ferreira Martins 2291

SAPLAFI

Thais Freitas Gonçalves 2298

SAPLAFI

Tatiana Silvestre Ferolla 2268 SAPLAFI
Henrique Pereira Lima 2355 SAPLAFI
Helem da Silva Nunes 1767 GAPRE
Aline Muriel Silva Soares 2295

GAPRE

Antonio Luiz da Silva Ribeiro 2300

GAPRE

Valdemar Rodrigues de Sousa 2303

GAPRE

Jocelino Dias Glória 2282

GAPRE

Francisco Lira da Silva 2214

GAPRE

Gleicia Peres de Araújo Muller

SMS

Leandro Vieira Batista

SMS

Gabriela Pereira Lima

SMS

Ana Paula Wilhelms Naumann Vasconcelos

SMS

Lucas Rafael Pereira

SMS

Rogislaine Aparecida Mendes

SMS

Renata Alves dos Reis

SMS

Luciana Oliveira da Cruz

SMS

Luciano Galdino Mendes

SMS

Ivaldo Xavier Lima

SMS

Dario rodrigues da Silva

SMS

Joelton Nogueira dos Santos

SMS

Josei dos Santos Nascimento

SMS

Davison Barbosa Cabral 2230

SINSPU

André Vieira da Silva

SINSPU

Adalto Malta Pereira

SINSPU

Gilvan Lima Ramos

SINSPU

Valdeiso Dias da Silva

SINSPU

José Antonio Ribeiro de Amorim

SINSPU

Zezito Alves da Silva

SINSPU

Gilcimar Lima Coimbra

SINSPU

Jucerlei Bonatto

SINSPU

Domingos dos Santos Amâncio

SINSPU

José Ronan Glória da Silva

SINSPU

José Alves Cardoso

SINSPU

Valdeir Soares dos Santos

SINSPU

Ismael Louzeiro de Oliveira

SINSPU

Divino Ramos dos Santos

SINSPU

Manoel da Silva 1522

SINSPU

Evandro Vieira de Sousa 2308

SEMAA

Rael Coelho Gomes 2299

SEMAA

Renata dos Santos Mattos 2311

SEMAA

Giselle Luz Brito 2210

SEMAA

Vania Maria Pereira de Faria 2330

SEMAA

Janaina Vieira da Silva 2310

SEMAA

Virgilia Dias Campos Brunetta 2290

SMASH

Felipe da Silva Ferro 2358

SMASH

Sara Silva Trindade de Medeiros 2211

SMASH

Valdirene Souza Silva Vasconcelos 2318

SMASH

Regiane da Rocha Bontempo 2307

SMASH

Raimunda Pereira da Silva

SMASH

Jaqueline Guerra Reges

SMASH

Bruno Gabriel Regis de Almeida

SMASH

Ednanda Lima Abreu

SMASH

Isaque Silva Trindade 2269

SMUT

Adrielmo Pedrosa Gil 1810

SMUT

Claúdio Araújo Medeiros 2309

SMDECT

Wilton Santos de Sousa

SMEELTC

Maria das Graças Bonifácio

SMEELTC

Keila Luiza dos Santos Ribeiro

SMEELTC

Cristiano Barbosa da Silva 2289

SMEELTC

Fábio Júnior da Silva

SMEELTC

Guideberg Costa de Souza

SMEELTC

João da Silva

SMEELTC

Patrícia Ferreira da Silva Gregório

SMEELTC

Silvana M. F. Arruda

SMEELTC

Flávia Coelho Vieira

SMEELTC

Dalva Maria da Costa

SMEELTC

Pabio Gonçalves Diniz

SMEELTC

Divino Santana da Silva

SMEELTC

Celina Alves da Rocha

SMEELTC

Eudes Ferreira da Silva 2286

SMEELTC

Solange Ferreira da Silva

SMEELTC

Adbaldo Nunes Milhomem

SMEELTC

Art. 3º. Dê ciência a Gerência de Recursos Humanos para as providências de praxe, na geração da Gratificação por Participação em Evento Especial – GPEE, aos servidores efetivos mencionados e na abonação da falta ao serviço, aos servidores público municipal, nomeado, contratado ou terceirizado.

Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 27 de maio de 2022.

__________________________________________

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal