RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: VARZEA GRANDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 45.659.779/0001-90

ENDEREÇO: AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES, LOTEAMENTO PONTE NOVA, BAIRRO PONTE NOVA, VARZEA GRANDE-MT.

Prazo: 31 de Maio de 2022 a 30 de Setembro de 2022

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT,31 de maio de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal