PRIMEITO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 108/2022

Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo em epígrafe, que versa sobre a contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde do município de Torixoréu – MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado JULIANA SANTOS SOUZA, inscrita no CPF Nº: 025.253.231-73, residente e domiciliada à Rua B, Q. 10, S/N – Setor Central, na cidade de Baliza/GO, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO (A), têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 108/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 07 (sete) meses da vigência do contrato indicado no preâmbulo, com termo final em 18 de dezembro de 2022, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1.2 – O objeto do instrumento contratual é a contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde do município de Torixoréu – MT, em conformidade com o objeto abaixo informado: 39268 – SERVIÇOS COMO AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ZONA URBANA

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 9.982,00 (Nove mil novecentos e oitenta e dois reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021

PREGÃO PRESENCIAL 006/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência do Contrato em epígrafe, fica prorrogada até 31/12/2022.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas oriundas deste instrumento correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT para o ano de 2022, nas dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 1 0 - SAUDE SubFunção: 301 - ATENCAO BASICA

Programa: 6070 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE

Projeto/Atividade: 2040 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL

Código: 339036000000

Dotação: 0246 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

Fonte: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 18 de maio de 2022.

THIAGO TIMO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

JULIANA SANTOS SOUZA

CPF Nº: 025.253.231-73

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO:

KENIA DA SILVA PALÁCIO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____