RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2022

Processo: 002484/2022

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviço de ligação domiciliar de água, corte de água, religação de água, manutenção da rede, ligação e desligamento de bomba na zona urbana do município de Nossa Senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR nº 099/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 43.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: NORBERTO DOMINGOS DA CONCEIÇÃO 20693559187 CNPJ: 19.367.303/0001-75, cujo Contratação de empresa para prestação de serviço de ligação domiciliar de água, corte de água, religação de água, manutenção da rede, ligação e desligamento de bomba na zona urbana do município de Nossa Senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR nº 099/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 14.249,97(quartoze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente TR correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
Administração e Planejamento	Próprio	2060 – Manutenções do DAE Departamento de água e esgoto	068	3. 3. 90. 39	1500	R$ 14.249,97
TOTAL: R$ 14.249,97

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 14.249,97(quartoze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), em favor PESSOA JURÍDICA: NORBERTO DOMINGOS DA CONCEIÇÃO 20693559187 CNPJ: 19.367.303/0001-75, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 099/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 31 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal