CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA MT
2 de Junho de 2022
PORTARIA N° 032 DE 01 DE JUNHO DE 2022
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;
Considerando o requerimento do servidor apresentado em 18 de abril de 2022, apresentando o Diploma de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública expedido por instituição credenciada pelo MEC;
Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões em 25 de maio de 2022, a qual foi instituída pela Portaria n°. 029/2022.
R E S O L V E:
Art. 1° - Enquadrar o Sr. Eduardo Aparecido Celes de Moraes, Portador do RG n. 83606**-* SSP/RO e do CPF n. 041.238.***-**, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Vigia, da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, na Referência “18”, Nível “3”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 973 de 08 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 18 de abril de 2022.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
De Cuiabá para Colniza/MT, 01 de junho de 2022.
OSEIA PEREIRA GUEDES
PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 01 de junho de 2022.
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Oseia Pereira Guedes
Presidente