RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2022

Processo: 002595/2022

Assunto: Contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de apoio do tipo limpeza em prédio público da prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT. TR nº 0107/2022

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 44.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: CATIA MARIA DA SILVA 03491300193 CNPJ: 37.732.503/0001-61, cujo Contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de apoio do tipo limpeza em prédio público da prefeitura municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT. TR nº 0107/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 11.200,00(onze mil e duzentos reais) conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente termo, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Administração	Próprio	Manutenção das atividades da administração e planejamento	083	3.3.90.39	1500	R$11.200,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 11.200,00(onze mil e duzentos reais), em favor PESSOA JURÍDICA: CATIA MARIA DA SILVA 03491300193 CNPJ: 37.732.503/0001-61, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 0107/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 31 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal