PORTARIA Nº165/2022

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Maria Aparecida da Silva, brasileira, maior, portadora do RG: n°1527913-8 SSP/MT e CPF: n°000.721.671-81, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Telefonista, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar a partir do dia 01/06/2022 à 30/07/2022 retornando aos trabalhos no dia 31/07/2022.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de junho de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento