Pregão Presencial Nº 9/2022

Aos 27 dias do mês de Maio de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, com sede naotavio costa sn, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.180.924/0001-05, neste ato, representado pelo(a)Prefeito(a) , Sr(a). ALEX STEVES BERTO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 308160860SSP e inscrito no CPF nº638.029.021-49, residente e domiciliado na CEL. ARTHUR BORGES, bairro SÃO BENEDITO nesta cidade, neste autodenominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que seseguem:1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIOOESTE MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DELIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICIPIODE ROSÁRIO OESTE/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.-

09.014.771/0001-02CNPJ	SUPERMERCADO FORTES BAMBIL LTDA - ME Fornecedor
78470000CEP	NOSSA SENHORA APARECIDA Bairro	ROSÁRIO OESTE Cidade
DUQUE DE CAXIAS Endereço	247Nº
6533561146Telefone	E-mail
036.431.201-76CPF	Representante Legal

SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL9 147 ALHO QUILOGRAMA 120,00 20,8000 2.496,00Detalhamento ALHO16 510 BANANA MACA QUILOGRAMA 50,00 4,8700 243,5018 569 BATATA DOCE QUILOGRAMA 50,00 3,4100 170,50DetalhamentoBATATA DOCE22 613 BETERRABA QUILOGRAMA 44,00 5,2000 228,8029 1248 CARNE BOVINA COXAO DURO QUILOGRAMA 50,00 34,7000 1.735,0031 1251 CARNE BOVINA PATINHO QUILOGRAMA 50,00 39,9000 1.995,0030 1254 CARNE BOVINA MOIDA QUILOGRAMA 50,00 25,7000 1.285,00OTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br1/7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000

SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

Detalhamento CARNE BOVINA MOIDA127 1348 TEMPERO COMPLETO ALHO E SAL POTE DE 1KG PACOTE 1 QUILO 90,00 6,9000 621,00DetalhamentoTEMPERO COMPLETO ALHO E SAL POTE DE 1KG41 1483 CHUCHU QUILOGRAMA 80,00 3,5700 285,6043 1563 COCO RALADO 100 GRAMAS 1X24 UNIDADE 70,00 3,7500 262,5061 2401 FEIJAO CARIOCA PACOTE 1 QUILO 120,00 7,0000 840,0066 2789 GARFO DESCARTAVEL PCT C/ 50 UNID UNIDADE 720,00 3,3000 2.376,0068 2813 GELATINA 30 GRAMAS UNIDADE 90,00 1,4000 126,0074 3474 LARANJA QUILOGRAMA 105,00 2,1900 229,9581 3530 LINGUICA TOSCANA QUILOGRAMA 35,00 16,7500 586,2583 3642 MACA QUILOGRAMA 35,00 4,8700 170,45DetalhamentoMACA95 4172 PAO DE QUEIJO ASSADO (MINI) KG QUILOGRAMA 1400,00 25,0000 35.000,00DetalhamentoPAO DE QUEIJO ASSADO (MINI), PESANDO APROXIMADAMENTE 25GRS (VINTE E CINCO GRAMAS) CADA.108 5009 REPOLHO QUILOGRAMA 70,00 3,9000 273,00120 5249 SALGADOS DE TAMANHO PEQUENO PARA FESTA, FRITOS E QUILOGRAMA 1180,00 21,9000 25.842,00ASSADOS KG Detalhamento SABORES VARIADOS, SENDO;SENDO COXINHA DE FRANGO E CARNE, RISOLIS DEFRANGO E CARNE, ESFIRRA,QUIBE, PASTEL DE CARNE,ENROLADINHO DE SALSICHA E BOLINHA DE QUEIJO3 6711 ACUCAR CRISTAL 2KG FARDO C/ 10 FARDO 10,00 UNID 200,00 76,3000 15.260,00DetalhamentoACUCAR CRISTAL 2KG FARDO C/ 10105 6810 PRESUNTO FATIADO QUILOGRAMA 620,00 26,9000 16.678,0023 6846 BISCOITO AGUA E SAL 800G UNIDADE 300,00 5,1400 1.542,00DetalhamentoBISCOITO AGUA E SAL 400G65 6859 FUBA DE MILHO 1 KG PACOTE 1 QUILO 120,00 3,7000 444,0035 6866 CENOURA QUILOGRAMA 60,00 4,7800 286,802 6869 ABOBRINHA VERDE QUILOGRAMA 60,00 3,2500 195,00130 6870 TOMATE QUILOGRAMA 70,00 5,7200 400,40DetalhamentoTOMATE21 6871 BERINJELA QUILOGRAMA 45,00 6,5000 292,5034 6874 CEBOLINHA VERDE UNIDADE 60,00 3,5000 210,008 6875 ALFACE QUILOGRAMA 300,00 4,5500 1.365,00DetalhamentoALFACE87 6883 MANDIOCA QUILOGRAMA 90,00 3,2500 292,5045 6909 COPO DESCARTAVEL 180 ML CAIXA 150,00 129,5000 19.425,00OTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br2/7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000

SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

Detalhamento COPO DESCARTAVEL 180 ML CX C/ 24 DE 100 UNIDADES112 6912 SABONETE UNIDADE 820,00 1,0000 820,00DetalhamentoSABONETE55 6920 ESPONJA DE ACO UNIDADE 950,00 1,8000 1.710,0088 6933 MARGARINA 500 GRS UNIDADE 300,00 7,2000 2.160,00DetalhamentoMARGARINA 500 GRS33 9114 CEBOLA QUILOGRAMA 90,00 5,5200 496,8027 9500 CAFE 500GR UNIDADE 360,00 14,5000 5.220,00DetalhamentoCAFE 500GR78 9512 LEITE INTEGRAL 1 LITRO CAIXA 1,000 LITRO 180,00 6,1700 1.110,6040 9514 CHEIRO VERDE MACO 1,000 UNIDA 100,00 3,2500 325,0012 9830 ARROZ TIPO 1 PACOTE 5,000 QUI 60,00 17,0000 1.020,00DetalhamentoARROZ TIPO 191 9853 MILHO VERDE 200 GRAMAS UNIDADE 240,00 3,1000 744,0050 10264 DESINFETANTE 1 LITRO UNIDADE 450,00 2,2000 990,00DetalhamentoDESINFETANTE 1 LITRO106 10518 QUEIJO MUSSARELA QUILOGRAMA 650,00 41,6000 27.040,0053 10943 DETERGENTE EM PO 1 KG UNIDADE 590,00 4,7000 2.773,00122 14481 SALSICHA QUILOGRAMA 400,00 9,0800 3.632,00DetalhamentoSALSICHA A GRANEL KG4 15644 AGUA SANITARIA 01 LITRO UNIDADE 1100,00 2,3000 2.530,00DetalhamentoAGUA SANITARIA 01 LITRO19 17044 BATATA INGLESA QUILOGRAMA 60,00 5,2000 312,001 18098 ABACAXI QUILOGRAMA 60,00 3,9000 234,00DetalhamentoABACAXI107 19325 REFRIGERANTE 2 LT GARRAFA 2,000 LIT 1300,00 4,2900 5.577,0010 19397 AMACIANTE 2L UNIDADE 940,00 4,3000 4.042,00111 19404 SABAO EM BARRA PCT COM 5 UNIDADES PACOTE 5,000 UNI 900,00 7,8000 7.020,0064 19423 FOSFORO MACO COM 10 CAIXINHAS UNIDADE 800,00 2,8700 2.296,0062 19462 FERMENTO EM PO 250G UNIDADE 90,00 7,1200 640,8093 19464 OLEO DE SOJA 900ML UNIDADE 360,00 10,9000 3.924,00DetalhamentoOLEO DE SOJA 900ML76 19577 LEITE DE COCO 200 ML UNIDADE 180,00 2,2700 408,60DetalhamentoLEITE DE COCO 200 ML48 19656 CREME DE LEITE 200 GRAMAS (CAIXINHA) CAIXA 200,000 GR 150,00 3,8800 582,00OTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br3/7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000

SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

Detalhamento CREME DE LEITE 200 GRAMAS (CAIXINHA)123 19811 SARDINHA UNIDADE 400,00 4,9000 1.960,00DetalhamentoSARDINHA20 20217 BATATA PALHA 01 KG QUILOGRAMA 60,00 35,3600 2.121,60DetalhamentoBATATA PALHA 01 KG60 20250 FARINHA DE TRIGO 01 KG PACOTE 1 QUILO 150,00 4,9100 736,5077 20254 LEITE EM PO UNIDADE 90,00 6,8900 620,10DetalhamentoLEITE EM PO 400G75 44157 LEITE CONDENSADO 395 GRS LATA 395,000 GRA 180,00 5,1400 925,2086 44925 MAMAO QUILOGRAMA 90,00 5,2000 468,00102 44947 PIMENTAO QUILOGRAMA 60,00 7,8000 468,00124 49042 SHAMPOO UNIDADE 570,00 7,5400 4.297,80DetalhamentoSHAMPOO98 49724 PAPEL HIGIENICO PACOTE 900,00 3,3000 2.970,00DetalhamentoPAPEL HIGIENICO PACOTE COM 4 ROLOS24 51589 BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, PACOTE 800GR UNIDADE 300,00 4,6000 1.380,00DetalhamentoBISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, PACOTE 375 GR28 52058 CARNE BOVINA COSTELA KG QUILOGRAMA 60,00 19,9000 1.194,00100 542178 PEDRA SANITARIA - 40G UNIDADE 950,00 1,8200 1.729,0085 543622 MAIONESE 500G UNIDADE 90,00 7,8600 707,40DetalhamentoMAIONESE 500G37 556793 CESTO DE LIXO, EM PLASTICO - 100L UNIDADE 49,00 69,2300 3.392,27DetalhamentoCESTO DE LIXO - EM PLASTICO 100L LIXEIRA EM POLIPROPILENO, COM TAMPA, CAPACIDADE DE 100 LITROS101 557588 PEPINO VERDE QUILOGRAMA 90,00 3,5700 321,3052 557619 DESODORANTE UNIDADE 320,00 4,6600 1.491,20119 561967 SACO DE PIPOCA UNIDADE 500,00 3,2900 1.645,0032 565420 CARNE SECA QUILOGRAMA 60,00 31,0000 1.860,006 565447 ALCOOL ETILICO 70/ LITRO UNIDADE 5000,00 7,1900 35.950,00DetalhamentoALCOOL ETILICO 70/ LITRO SAO UTILIZADOS COMO SOLVENTE, NA FABRICACAO DE COMBUSTIVEIS, BEBIDAS, DESINFETANTES,ANTISSEPTICOS, DENTRE OUTROS PRODUTOS.15 565452 BALDE PLASTICO 20 LITRO UNIDADE 15,00 15,7900 236,85DetalhamentoBALDE PLASTICO 20 LITROS44 565455 COLHER DESCARTAVEL PACT COM 50UNID UNIDADE 400,00 3,3000 1.320,00DetalhamentoCOLHER DESCARTAVEL UTILIZADO PARA SERVIR DOCINHOS, SOBREMESAS, FINGER FOODS, MINI PORCOES, ENTRADINHAS, DOCESDE COLHER, APERITIVOS, ENTRE OUTROS.89 565770 MILHO DE PIPOCA 500G UNIDADE 300,00 3,3000 990,00OTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br4/7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000

SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

90 566049 MILHO PARA CANJICA 500GRAMA PACOTE 500 GRAM 300,00 3,4000 1.020,00DetalhamentoMILHO PARA CANJICA 500GRAMA47 566092 COUVE -FLOR QUILOGRAMA 75,00 27,3000 2.047,5096 566094 PAO FRANCES QUILOGRAMA 1900,00 14,9300 28.367,00DetalhamentoPAO FRANCES - KG97 566096 PAO TIPO HOT DOG PACOTE 15000,00 1,4000 21.000,00DetalhamentoPAO TIPO HOT DOG - PACOTE99 566587 PAPEL HIGIENICO 4 ROLO FARDO 400,00 91,5000 36.600,00DetalhamentoFARDO DE PAPEL HIGIENICO DE 30 METROS COM 16 PACOTE51 573417 DESINFETANTE GARRAFA DE 2 LITROS UNIDADE 2000,00 4,4000 8.800,00DetalhamentoDESINFETANTE GARRAFA DE 2 LITROS59 573420 FARDO DE CAFE FARDO 20,000 UNI 100,00 145,8000 14.580,00DetalhamentoCAFE 250 GRAMA38 573932 CESTO DE LIXO PLASTICO 50 LTS UNIDADE 45,00 41,9000 1.885,5025 575013 BOLO CONFEITADO KG QUILOGRAMA 316,00 42,0000 13.272,00DetalhamentoBOLO CONFEITADO DE FRUTAS26 575155 BOLO SIMPLES KG QUILOGRAMA 950,00 29,0000 27.550,00DetalhamentoEM SABORES VARIADOS, SENDO: BOLO DECHOCOLATE, BOLO DE CENOURA,BOLO DE FUBA, BOLO DE LARANJA,BOLO DE MANDIOCA, SEM COBERTURA125 575156 SUCO DE CAIXA SABOR FRUTAS 1 LITRO LITRO 2000,00 5,8500 11.700,00DetalhamentoSUCO DE NECTAR DA FRUTA, TRADICIONAL,EMBALAGEM UHT, PRONTO PARA BEBER, NATURAL, DIVERSOS SABORES.TOTAL 440.371,772 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURAMUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 9/2022.2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 9/2022.2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capítulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 9/2022.2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 9/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço. -OTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br5/7PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-0003 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, oude fato que eleve o custo dos bens registrados.4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticadono mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade denegociação.4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT procederá à revogação do tem em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:-6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de ROSÁRIO OESTE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também subscrevem.- OTAVIO COSTA SN, nº 1 - SANTO ANTONIO - ROSÁRIO OESTE/MT - 78470000Fone: 65 3356 1526 - E-mail: tributos@rosariooeste.mt.gov.br6/7PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MTOTAVIO COSTA SN, Nº 1, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000ALEX STEVES BERTOSUPERMERCADO FORTES BAMBIL LTDA - ME