SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2020
2 de Junho de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2020, REFERENTE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, CONTROLE E EMISSÃO DE NFS-E,QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º26.804.377/0003-59, e Inscrição Estadual isento, estabelecida a AV. Natalino João Brescansin, n.º 499, Bairro Centro, cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pelo Sr. AURISMAR ZONATO, portador do CIRG n.º 8.231.302 SSP/SP e CIC n.º 725.141.088-53, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 060/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor da contratação, bem como a prorrogação da vigência contratual, previstos nas Cláusulas Segunda e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 060/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 23.050,32 (vinte e três mil cinquenta reais e trinta e dois centavos), pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.920,86 (um mil novecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), até o dia 10 (dez) do mês subsequente, após a data de deliberação da Nota Fiscal pelo setor competente.
2.2. O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 1.719,20 (um mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos) para R$ 1.920,86 (um mil novecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista o reajuste de 11,73% referente ao índice do INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 29 de maio de 2023, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/06/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA
Contratada
TESTEMUNHAS:
______________________________ __________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF: