QUINTO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO CONTRATO 055/2020
2 de Junho de 2022
5º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO 055/2020, REFERENTE À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.487.619/0001-99, situada na Avenida Universitária, n° 960W, Apto 10, Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde - MT, neste ato representada pela Sra. JANAINA FERREIRA DOS SANTOS, portador do RG n° 2033410-9, inscrito no CPF nº 025.428.451-58,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 055/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo conceder o reequilíbrio econômico-financeiro ao valor inicial da contratação, previstos nas Cláusula Segunda, do Contrato nº 055/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO
2.1. Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 48.876,71 (quarenta e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), considerando o desequilíbrio nos itens previstos na Planilha Orçamentária inicial, conforme detalhado na nova Planilha Orçamentária elaborada pelo Departamento de Engenharia, em anexo e que é parte integrante deste aditivo.
2.2. O valor total do contrato, considerando o respectivo reequilíbrio econômico-financeiro, passa a ser de R$ 353.691,75 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1 As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de maio de 2022.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
LZ CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
JANAINA FERREIRA DOS SANTOS
CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: