TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N º. 62/2019.
2 de Junho de 2022
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG n.º 0673675-0 SSP/MT, e do CPF sob n.º 458.527.236-49, residente e domiciliado residente à na Av. Santa Stopa, Bairro Centro, nesta cidade de Vale de São Domingos, e a Empresa:KARLA BETANIA ALPINO MOREIRA ME, estabelecida na Avenida Pastor Benedito Silva, 124, Centro, CEP: 78.253-000, nesta Cidade de Vale de São Domingos – MT, inscrita no CNPJ nº 17.446.533/0001-02, neste ato representado pela sua proprietária KARLA BETANIA ALPINO MOREIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº. 2690905-7 SSP-MT e CPF nº 049.950.101-22, residente na Rua Mil Lack, centro, no Município de Vale de São Domingos-MT, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolvem aditiva o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLÁUSULA SEXTA - DOS ACRÉSCIMOS E SUSPRESSÕES 6.1 – O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, pelo mesmo preço e mesmas condições deste instrumento, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. e na CLÁUSULA DÉCIMA– DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - A Contratação poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o município, conforme preceitua o artigo 57, seus incisos e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo aditivo deste contrato sofrera prorrogação de prazo e preço amparado no contrato original.
2.1 – O prazo do referido Contrato será prorrogado para o dia 02 de Maio de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – O valor do ADITIVO do Contrato é de R$ 14.400,00 (Quatorze Mil, Quatrocentos Reais). Sendo pago mensal R$ 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais).
Relação dos serviços conforme o quadro abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALO TOTAL |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO EM 6 IDCLASS-CONTRO PONTOS ELETRONICOS BIOMETRICOS | 12 | R$ 720,00 | R$ 8.640,00 |
| 02 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO EM 4 IDX-CONTROLID PONTOS ELETRONICOS BIOMETRICOS | 12 | R$ 480,00 | R$ 5.760,00 |
| TOTAL | R$ 14.400,00 | |||
CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 62/2019, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.
E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.
Vale de São Domingos/MT, 02 de Maio de 2022.
| THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB – MT Nº 4.552 |
| GERALDO MARTINS DA SILVA Contratante/Prefeito Municipal |
| KARLA BETANIA ALPINO MOREIRA ME KARLA BETANIA ALPINO MOREIRA Contratada |
TESTEMUNHAS:
| CPF: RG : | CPF: RG: |