SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021
2 de Junho de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021, REFERENTE AO FORNECIMENTO E LICENÇA DO DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557/0001-54, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 069/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vencimento do contrato, bem como aditar o valor da contratação, conforme mencionado nas cláusulas a seguir.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
2.1. O presente Termo Aditivo fica prorrogado, passando a vigorar por mais 12 (doze) meses, da data de sua assinatura até 31 de maio de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:
3.1. O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 5.168,00 (cinco mil cento e sessenta e oito reais), para R$ 5.774,20 (cinco mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), tendo em vista o reajuste de 11,73% referente ao índice do INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses.
3.2. Ovalor global do presenteaditivo é de R$ 69.290,40 (sessenta e nove mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos).
3.3. O pagamento do valor descrito acima será da seguinte forma:
a) 12 (doze) parcelas no valor de R$ 5.774,20 (cinco mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), cada, pagas conforme pactuado inicialmente no contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022 e do exercício futuro de 2023.
CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:
5.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo art. 57, inc. IV da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/06/2021.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 31 de maio de 2022.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME
Contratada
Testemunhas:
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Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: