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Pref. Poxoréu

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 06/2022

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura para, no prazo de 10 (DEZ) dias, promover a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa na forma do Artigo 58 da Lei Complementar 101/2000, e art. 201 e seguintes da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e Artigo 295, inciso I da Lei Municipal 1738/2014 (Código Tributário Municipal) e art.4º e seguintes da Lei 1.979/2019.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou em até 05(cinco) parcelas mensais com juro de 1% (um) ao mês e multa de 2% (dois), acrescidos de honorários advocatícios Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Poxoréu, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva, através da ação competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária, e todos os demais encargos originados pela demanda civil fiscal (despesas e custas processuais), com a possibilidade, inclusive, de arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que os tributos sejam rigorosamente arrecadados.

Cadastro

Nome

CDA

Valor

4218

Aminadalb Engenharia e Construção LTDA

1382/2021

R$ 811,81

4390

Aminadalb Engenharia e Construção LTDA

1383/2021

R$ 763,05

7363

Aminadalb Engenharia e Construção LTDA

1384/2021

R$ 346,10

7557

Aminadalb Engenharia e Construção LTDA

1385/2021

R$ 236,91

14845

Prime Comercio Varejista de Produtos de Colchoaria LTDA – ME

13965/2022

R$ 137,22

301

Jose Moraes Barbosa

9113/2022

R$ 211,16

291

Jose Moraes Barbosa

9107/2022

R$ 147,02

298

Jose Candido de Oliveira

9110/2022

R$ 149,37

296

Maria do Carmo Silva Ribeiro

9109/2022

R$ 175,05

286

Espolio Aquilino Souza Silva

9106/2022

R$ 127,86

285

Joaquim Pimentel de Brito e Outros

9105/2022

R$ 191,81

279

Rui Alves Nogueira

9102/2022

R$ 161,48

282

Edna Alves Gomes

9103/2022

R$ 191,87

2172

Esp. Zenaide Farias Pinto

1340/2021

R$ 1.272,91

7705

Esp. Zenaide Farias Pinto

1341/2021

R$ 645,05

7706

Esp. Zenaide Farias Pinto

1342/2021

R$ 645,05

243

Banco do Brasil

9087/2022

R$ 1.086,17

674

Fidelcina Souza Ramos

9292/2022

R$ 356,80

666

Benedito Lourival Oliveira

9291/2022

R$ 2.165,38

665

Benedito Lourival Oliveira

9290/2022

R$ 825,62

654

Geniva e Geova Bezerra

9288/2022

R$ 394,85

650

Emilce de Oliveira Silva Coutinho

9286/2022

R$ 903,16

646

Abadia Silva Alves

9283/2022

R$ 724,84

639

Diva Mendes de Oliveira Lucas

9278/2022

R$ 215,83

628

João Bosco Ribeiro da Silva

9275/2022

R$ 729,06

633

Vandeir Kiniti Sato

9276/2022

R$ 764,00

637

Francisco Jose Pereira

9277/2022

R$ 1.453,02

623

Espolio Otacilio C. da Silva

9272/2022

R$ 411,13

609

Lindolfo Oliveira

9268/2022

R$ 844,09

594

Jacinto Rodrigues dos Santos

9262/2022

R$ 440,02

592

Maria Conceição de Oliveira

9261/2022

R$ 56,86

587

Joao Rodrigues da Silva

9260/2022

R$ 3.746,68

585

Espolio Esteva Rodrigues dos Reis

9259/2022

R$ 679,91

578

Renata Cristina de Campos

9255/2022

R$ 373,56

572

Edite Pereira Mendes

9251/2022

R$ 1.157,06

569

Ramiro Rodrigues Xavier

9249/2022

R$ 1.809,89

561

Luzia dos Santos Ibiapino

9246/2022

R$ 667,14

554

Maria da Piedade Machado

9242/2022

R$ 780,09

553

Manoel Antonio de Oliveira

9241/2022

R$ 688,70

549

Moacir Aguiar

9240/2022

R$ 496,31

548

Joaquim Martins de Siqueira Neto

9239/2022

R$ 2.517,53

534

Manoel Messias de Oliveira

9232/2022

R$ 652,83

527

Iracema Pereira Lopes

9229/2022

R$ 310,78

501

Genival Bezerra

9219/2022

R$ 624,07

500

Elisa Francisca Pereira

9218/2022

R$ 3.584,58

498

Espolio Aurea Messias dos Santos

9217/2022

R$ 596,87

491

Dirce Gonçalves Magalhães

9215/2022

R$ 550,49

486

Suzanete Vieira Batista

9213/2022

R$ 456,59

1030

Olga Vieira de Oliveira

9464/2022

R$ 509,34

1132

Jose Francisco Miranda

9523/2022

R$ 758,40

1133

Neuza Maria Clementina Pereira

9524/2022

R$ 65,11

1134

Joao Rosa Pereira da Silva

9525/2022

R$ 313,02

1142

Marcia Lopes dos Santos

9527/2022

R$ 117,65

1146

Valdenice Rosa da Silva

9528/2022

R$ 205,94

331

Anna Rita Sol Martins

9132/2022

R$ 437,02

1083

Sidney Jose Pereira

9494/2022

R$ 108,45

1050

Vera Lucia de Souza Barbosa

9478/2022

R$ 464,48

720

Maria da Conceição Azevedo

9321/2022

R$ 444,78

706

Joaquim Pedro de Souza

9310/2022

R$ 548,20

762

Jurandir da Cruz Xavier

9345/2022

R$ 1.441,01

808

Jurandir da Cruz Xavier

9367/2022

R$ 1.443,07

132

Adelzair da Luz Milhomem

9028/2022

R$ 351,22

181

Juieta Pereira Gomes

9056/2022

R$ 501,24

237

Hebert Basilio Fernandes Silva

9085/2022

R$ 1.002,53

1098

Espolio de Eci Pereira de Melo

9505/2022

R$ 190,31

1045

Espolio de Estevam Pinto da Silva

9475/2022

R$ 363,67

1031

Joemil Francisco de Souza

9465/2022

R$ 155,03

1041

Valdenice Rosa da Silva

9471/2022

R$ 805,09

1042

Elza Rosa da Silva de Arruda

9472/2022

R$ 305,79

1047

Sebastião Pinto da Silva

9476/2022

R$ 91,24

1043

Osvaldo Vieira Guimarães

9473/2022

R$ 297,47

1079

Edinei Ponciano de Souza

9492/2022

R$ 161,35

1080

Joelice Souza Nascimento

9493/2022

R$ 417,27

1075

Ademir Ferreira dos Santos

9488/2022

R$ 587,97

13307

Comercio de Carvão Nossa Tradição Eirelli-ME

13873/2022

R$ 612,78

13360

Adriano Silveira Neves – ME

13878/2022

R$ 1.091,07

13653

Mult Corretora LTDA

13887/2022

R$ 1.634,70

13969

C V Coldebella – ME

13897/2022

R$ 1.031,29

14049

A. Lima de Oliveira – ME

13905/2022

R$ 266,96

14020

Elias Souza Silva e Cia Ltda ME (Lais Modas)

13902/2022

R$ 91,39

13568

Ozete Francisco de Souza – ME

13884/2022

R$ 240,89

13212

Morais Xavier & Silva LTDA – ME

13861/2022

R$ 389,53

13237

Paulo Marcos da Silva e Silva

13862/2022

R$ 266,96

13264

Neurisvaldo Batista Vilela

13867/2022

R$ 850,88

13265

Neloagro Representações Comerciais LTDA

13868/2022

R$ 1.634,70

13296

Martinucci Servicos e Tecnologia LTDA

13871/2022

R$ 1.113,63

13298

Delcio Martins dos Santos

13872/2022

R$ 207,72

13314

Jesuino Gomes de Azevedo

13874/2022

R$ 129,74

13319

Jose Rodrigues Pereira Neto

13875/2022

R$ 402,62

13327

Jose Miguel Sobrinho

13876/2022

R$ 266,96

13354

Vera Lucia Drumoes Pereira

13877/2022

R$ 307,19

13365

V.R de Jesus Eireli – ME

13879/2022

R$ 508,33

13398

Luis Alberto Pereira da Silva

13880/2022

R$ 1.634,70

13491

Mult Transportes Rodoviarios LTDA – ME

13881/2022

R$ 1.031,29

Poxoréu-MT., 01 de junho de 2022.

Dayse Crystina de Oliveira Lima

Assessora Jurídica Municipal