PORTARIA LEGISLATIVA Nº 056/2022
2 de Junho de 2022
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e;
Considerando o requerimento formulado pela Servidora Claudirce Siqueira Rodrigues Mendonça,
Considerando que a servidora faz jus a referida Licença, adquirida no período de 04/03/2017 a 04/03/2022,
Considerando o disposto no art. 88-A, § 2º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora Claudirce Siqueira Rodrigues Mendonça, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Relativo ao período aquisitivo de 04/03/2017 a 04/03/2022 a serem usufruídas no período de 01/06/2022 a 30/07/2022, 60 (sessenta) dias, com previsão de retorno ao trabalho para 01/08/2022.
Art. 2º- Os demais 30 (trinta) dias de licença prêmio a servidora usufruirá do período de 01/09/2022 a 30/09/2022, com previsão de retorno ao trabalho para 03/10/2022.
Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 01 de junho de 2022.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)