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Pref. Pedra Preta

ORDEM DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 76/2022

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados á elaboração de projeto básico de manutenção e conservação de 100,0 KM da Rodovia Estadual MT 458, MT 040, não pavimentada no município de Pedra Preta MT”.

Prezado Senhor,

Fica a empresa AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.539.547/0001-72, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 76/2022 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022, não comprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento:O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto , contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução do objeto, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da finalização dos serviços que é de “R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)’’. Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, sendo que o prazo para execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 01 de Junho de 2022.

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NELSON ANTONIO ORLATO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CNPJ: 43.539.547/0001-72

CONTRATADA