TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 - PROCESSO Nº 058/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA, PARA ATENDER O EVENTO DENOMINADO 1ª FESTA DE EXPOSIÇÃO, NOS DIAS 02, 03 E 04 DE JUNHO DE 2022, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, conforme condições e especificações constantes neste Edital, seus anexos e legislação correlata.Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT. Contratada: W. HERCULANO DECHANDT REZENDE-VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ/CPF no 20.215.030/0001-22. Valor Global: R$ 23.085,00 (vinte três mil e oitenta cinco reais).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 015/2022 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 01 de junho de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.