PORTARIA N.º 178/2022

31 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 54/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 54/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: BRUNO DOS SANTOS MOREIRA ME.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 41/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4498/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA PEQUENAS MANUTENÇÕES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.

FISCAL: LEANDRO PEREIRA LUIZ

RG Nº: 20532482 SSP/MT

CPF Nº: 008.600.461-17

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 2234

SUPLENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 781549 SSP/MT

CPF Nº: 814.534.501-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 31 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO