PORTARIA N.º 179/2022

31 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 55/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 55/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: LOGOMARKA DESIGN LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 42/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4499/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DO MUNICÍPIO, COM CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL.

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

FISCAL: ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA

RG Nº: 0335845-3

CPF Nº: 229.394.401-82

CARGO: ASSESSOR DE EMPRESA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3119

SUPLENTE: LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS

RG Nº: 5305627 SSP/GO

CPF Nº: 034.055.421-54

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO

MATRICULA: 3629

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 31 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO