EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 17/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 036/2022

PREGÃO ELETRÔNICO N º 013/2022

Ao Primeiro dia do mês de JUNHO de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 31/05/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

EMPRESA:

A E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME.

CNPJ: 07.288.540/0001-61.

Avenida Dom Pedro Casaldaliga, s/n, Bairro Vila Santo Antonio.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT.

TEL.: (66) 3522-1734.

E-MAIL.: erionmoveiserefriracao@gmail.com.

Vencedora dos lotes/itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 do Certame no valor global de R$ 185.339,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGAO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO MODELOS GAVETA/JANELA E SPLIT E CLIMATIZADOR DE AR DE TODAS AS MARCAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 185.339,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Nove Reais).

VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 01/06/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. A despesa decorrente do objeto do presente instrumento contratual onerará as Dotações Orçamentárias do Elemento, a saber:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito.

Projeto Atividade 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito.

Despesa 024 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade 01 – Gabinete do Prefeito.

Projeto Atividade 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito.

Despesa 028 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade 02 – Assessoria Geral de Administração.

Projeto Atividade 2010 – Manutenção e Encargos c/ Dpto de Adm. Distrital.

Despesa 047 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade 02 – Assessoria Geral de Administração.

Projeto Atividade 2010 – Manutenção e Encargos c/ Dpto de Adm. Distrital.

Despesa 049 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade 2024 – Manutenção e Encargos c/ Dpto de Água e Esgoto.

Despesa 086 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade 2024 – Manutenção e Encargos c/ Dpto de Água e Esgoto.

Despesa 089 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Admin., Planejamento de Fazenda.

Unidade 01 – Coordenadoria de Adm. E Planejamento.

Projeto Atividade 2026 – Manutenção e Encargos da Coord. Adm e Planejamento.

Despesa 107 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 03 – Secretaria Municipal de Admin., Planejamento de Fazenda.

Unidade 01 – Coordenadoria de Adm. E Planejamento.

Projeto Atividade 2026 – Manutenção e Encargos da Coord. Adm e Planejamento.

Despesa 111 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade 01 – Departamento Adm. De Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade 2075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras.

Despesa 129 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 130 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade 01 – Departamento Adm. De Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade 2075 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Obras.

Despesa 133 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade 2054 – Manutenção e Encargos c/ o Fundo Municipal de Saúde.

Despesa 221 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 222 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade 2054 – Manutenção e Encargos c/ o Fundo Municipal de Saúde.

Despesa 226 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Despesa 227 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Desenv. E Ação Social.

Unidade 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade 2054 – Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Despesa 350 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 351 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Desenv. E Ação Social.

Unidade 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade 2054 – Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Despesa 355 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Despesa 356 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Unidade 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade 2037 – Manutenção e Encargos c/ o Departamento de Educação.

Despesa 505 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 506 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 507 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Unidade 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade 2037 – Manutenção e Encargos c/ o Departamento de Educação.

Despesa 512 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Despesa 513 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Despesa 514 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade 03 – Departamento de Turismo.

Projeto Atividade 2072 – Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Turismo.

Despesa 604 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 605 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade 03 – Departamento de Turismo.

Projeto Atividade 2072 – Manutenção e Encargos c/ a Secretaria de Turismo.

Despesa 608 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Despesa 609 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 10 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Unidade 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade 2014 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Agricultura.

Despesa 663 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 664 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 10 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Unidade 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade 2014 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Agricultura.

Despesa 669 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Despesa 670 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Órgão 15 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Unidade 01 – Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Projeto Atividade 2096 – Manutenção e Encargos c/ a Sec. De Meio Ambiente.

Despesa 717 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Despesa 718 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão 15 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Unidade 01 – Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Projeto Atividade 2096 – Manutenção e Encargos c/ a Sec. De Meio Ambiente.

Despesa 721 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Despesa 722 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

São Félix do Araguaia – MT, 01 de JUNHO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL