RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2022

Processo: 001821/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ministração de palestras para atender as necessidades dos programas da Assistência Social, conforme atendimento a Secretaria de Administração deste município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições estabelecidas neste instrumento: TR nº 013/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 45.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: CRISLENE BUENO BRANDÃO 05478388165 CNPJ: 30.340.190/0001-57, cujo Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ministração de palestras para atender as necessidades dos programas da Assistência Social, conforme atendimento a Secretaria de Administração deste município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições estabelecidas neste instrumento:TR nº 013/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1.1 A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Sec. Municipal de Assistência Social	Próprio	2022 Manutenção da Secretaria de Assistência Social	214	3.3.90.39.00	1500	R$ 17.500,00
TOTAL: R$ 17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), em favor PESSOA JURÍDICA: CRISLENE BUENO BRANDÃO 05478388165 CNPJ: 30.340.190/0001-57, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 013/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 01 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal