O Município de Poconé, através do pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela portaria n° 004/2022 torna publico que devido a necessidade de alterar a quantidade mensal de alguns itens, resolve RETIFICAR TODO O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Pregão presencial n° 023/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS NA MODALIDADE FRANQUIA DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO CORRETIVA/PREVENTIVA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ-MT, passando a vigorar com as seguintes alterações:

LEIA-SE:

ANEXO I

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. ÓRGÃO REQUERENTE:

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração;

Secretaria Municipal de Finanças;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Turismo;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e econômico.

2. DA DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

( ) Aquisição de Materiais e Bens Comuns;

( ) Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;

(x) Serviços Comuns – Manutenção/Prestação de Serviços;

( ) Serviços Especializados;

( ) Serviços Técnicos – Consultoria/Auditoria/Assessoria;

( ) Serviço de Engenharia e Obras;

( ) Outros

3. DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

( ) Concorrência - SRP - Art. 22 § 1°, Art. 23 incisos I e II alínea “c” da Lei n° 8.666/93;

( ) Tomada de Preço - Art. 22 § 2°, Art. 23 incisos I e II alínea “b” da Lei n° 8.666/93;

( ) Convite - Art. 22 § 3°, Art. 23 incisos I e II alínea “a” da Lei n° 8.666/93;

( ) Concurso - Art. 22 § 4° da Lei n°8.666/93;

( ) Leilão - Art. 22 § 5° da Lei n° 8.666/93;

(x) Pregão Presencial - SRP - Lei n° 10.520/2002;

( ) Pregão Presencial - Tradicional - Lei n° 10.520/2002;

4. DO TIPO DE LICITAÇÃO:

Art. 45, incisos I ao IV, da Lei n° 8.666/93:

(x) Menor Preço

( ) Melhor Técnica

( ) Técnica e Preço

( ) Maior Lance ou Oferta

5. DO OBJETO:

PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS NA MODALIDADE FRANQUIA DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTE COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO CORRETIVA/PREVENTIVA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ-MT.

6. DA JUSTIFICATIVA:

A contratação visa atender as necessidades das secretarias vinculadas ao Poder Executivo Municipal, nos desenvolvimentos dos trabalhos que dependem de impressão de documentos e demais itens que necessitam de uma multifuncional.

7. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA

7.1 As despesas decorrentes do objeto desta Licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.39.0.1.500.000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.0.1.500.000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.39.1.500.1002000 07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.500.1002000 07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.1.500.1002000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.39.1.550.0000000 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.550.0000000 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.550.0000000 06.002.12.122.0008.2058.3.3.90.39.1.500.1001000 06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.39.1.500.1001000 06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.39.1.500.1001000 06.002.12.365.0008.2071.3.3.90.39.1.500.1001000 06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.39.0.1.500.000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA	05.001.08.122.0005.2020.3.3.90.39.1.500.0000000 05.001.08.122.0005.2024.3.3.90.39.1.500.0000000 05.001.08.122.0005.2019.3.3.90.39.1.660.0000000 05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.39.1.500.0000000 05.002.08.244.0007.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.39.1.660.0000000 05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.39.1.500.0000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.39.1.500.0000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO	13.001.04.122.0015.2104.3.3.90.39.0.1.500.000000

8. DA ADJUDICAÇÃO:

8.1 Por item

9. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DO PRAZO DE ENTREGA.

9.1 O objeto/serviço licitado deverá cumprir com as especificidades e quantidades, a seguir:

Codigo	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor unitário estimado	Valor Total estimado
1	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER COLOR – FRANQUIA 1.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES	MES	120,0000	R$936,3333	R$112.360,00
2	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER COLOR – FRANQUIA 2.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES	MES	120,0000	R$1.676,3333	R$201.160,00
3	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO – FRANQUIA 1.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES	MES	144,0000	R$218,6666	R$31.487,99
4	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO – FRANQUIA 2.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES	MES	168,0000	R$296,3333	R$49.783,99
5	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO IMPRESSORA MULTIFUCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA – FRANQUIA 1.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES	MES	156,0000	R$218,6666	R$34.111,99
6	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO IMPRESSORA MULTIFUCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA – FRANQUIA 2.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES	MES	180,0000	R$309,0000	R$55.620,00
7	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO SCANNER – FRANQUIA 1.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES	MES	132,0000	R$201,5000	R$26.598,00
8	LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO NOVO OU DE PRIMEIRO USO DO TIPO SCANNER – FRANQUIA 2.000 PÁGINAS, INCLUSO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SOFTWARE DE CONTAGEM/BILHETAGEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES:	MES	192,0000	R$214,0000	R$41.088,00
9	PÁGINA EXCEDENTE - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONO	UN	15.000,0000	R$0,1050	R$1.575,00
10	PÁGINA EXCEDENTE - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER COLOR	UN	14.000,0000	R$0,7750	R$10.850,00
11	PÁGINA EXCEDENTE - IMPRESSORA MULTIFUCIONAL A LASER MONOCROMÁTICA	UN	15.000,0000	R$3,7366	R$56.049,00
12	PÁGINA EXCEDENTE - SCANNER	UN	18.000,0000	R$0,0450	R$810,00
VALOR TOTAL: R$ 621.493,97

9.2. O Serviço será efetuado em remessa fracionada, na quantidade estabelecida pela Secretaria e local indicado por esta, mediante ordem de fornecimento, no horário das 07:00 as 17:00 horas, conforme a necessidade.

10. DAS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS:

(x) Habilitação Jurídica - Art. 28 da Lei 8666/93

(x) Regularidade Fiscal e Trabalhista - Art. 29 da Lei 8666/93

(x) Qualificação Técnica - Art. 30 da Lei 8666/93

(x) Qualificação Econômico-Financeira - Art. 31 da Lei 8666/93

11. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E PRAZO:

11.1. Os objetos/serviços desta licitação quando solicitados deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da requisição autorizada pela Secretaria responsável, no local indicado no item 9.2.

12. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E/OU DO CONTRATO:

12.1 O período de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, sem direito a prorrogação, conforme preconiza o Art. 15, § 3º, inciso III da Lei n° 8.666/93.

12.2 O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e sua duração poderá ser prorrogada, se presente uma das hipóteses previstas no art. 57, § 1º da Lei n° 8.666/93.

13. DO VALOR ESTIMADO:

R$ 574.037,81 (quinhentos e setenta e quatro mil, trinta e sete reais e oitenta e um centavos).

14. DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

14.1

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração;

Secretaria Municipal de Finanças;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Turismo;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e econômico.

15. DAS OBRIGAÇÕES:

15.1 São direitos e responsabilidades da CONTRATADA os seguintes:

a) Fornecer os serviços licitados, conforme solicitação do setor competente, em horário e local definido pela secretaria solicitante;

b) Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes ao objeto desta licitação e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;

c) Assumir, com exclusividade, todos os tributos que forem devidos em decorrência do objeto deste, quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte e instalação, carga e descarga, assistência técnica e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitados pela CONTRATANTE;

d) Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de demora ou omissão, na condução do objeto deste instrumento, sob a sua responsabilidade ou por erro relativo à execução;

e) Responsabiliza-se por quaisquer ônus decorrentes de omissão ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento das despesas para o CONTRATANTE;

f) Responsabilizarem-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obriga por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força da lei, relacionadas com o cumprimento do presente;

g) Responsabilizar-se com exclusividade por todas as despesas relativas a execução do serviço licitado(os) durante a vigência do prazo de garantia;

h) Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações.

i) Possuir condução adequada para transportar os materiais solicitados o qual deverá atender as exigências das normas vigentes.

15.2 São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:

a) Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos neste edital;

b) Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos produtos;

c) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA. Notificando a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

16. DO PAGAMENTO:

16.1 O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a liquidação da Nota Fiscal/Fatura.

16.2 Os pagamentos ficarão sempre condicionados à disponibilidade de caixa.

16.3 Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais Eletrônicas/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento conforme item 16.1.

16.4 Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

16.5 A empresa vencedora deverá anexar juntamente com a Nota fiscal, as certidões de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual e Municipal, INSS e FGTS, Trabalhista, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência.

16.6 A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

16.7 Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

16.8 As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

16.9 O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório, devendo constar ainda o número do pregão que lhe deu origem.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

17.1 É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente instrumento para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.

18. DECLARAÇÃO:

18.1 Atesto para os devidos fins que as informações constantes no presente Termo são verídicas, sob as penas da lei, e de minha inteira responsabilidade.

Poconé/MT, 01 de Junho de 2022

Viviane Cristina S. L. de Campos

Secretario Municipal de Planejamento e Administração

Fica prorrogada a realização da sessão pública.

Data: 13/06/2022

Credenciamento: 08:00hrs

Abertura das Propostas: 08h30min

Todas as demais clausulas e condições do edital permanecerão inalteradas.

Poconé-MT, 01 de Junho de 2022.

ERASMO PAULO DE LIMA Pregoeiro