TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Contrato:	034/2021-1
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, PASSEIO PUBLICO E SINALIZAÇÃO EM RUAS DO PERIMETRO URBANO DE LAMBARI DOESTE MT, ATRAVÉS DO CONVENIO N° 884123/2019 DO MINISTÉRIO DA DEFESA E CONTRA PARTIDA DO MUNICIPIO, EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, PROJETO E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO INTEGRANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO.
Prefeito:	MARCELO VIEIRA VITORAZZI
ENGENHEIRO CIVIL	FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROK

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços (ou bens) ocorrerá em até 90 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

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PREFEITO

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ENGENHEIRO CIVIL

LAMBARI DOESTE - MT, 16 de MARÇO de 2022.