PORTARIA MUNICIPAL Nº 110/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº EDSON ANTUNES PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 027/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº EDSON ANTUNES , inscrito no CPF nº 998 156 641 15, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
027/2022	CLEBER SANTANA DE MORAES EIRELI	Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma da Cobertura do prédio para atender os núcleos das secretarias do Município de Porto Estrela – MT

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 01 de Junho de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal