PORTARIA MUNICIPAL Nº 112/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRª ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 026/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 655.229.311-91, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
026/2022	VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA	Contrataçãode empresa para aquisição de livros pedagógicos visando atender as demandas internas da Secretaria de Educação no departamento de educação infantil Vigencia: 24/05/2022 à 30/09/2022

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 01 de Junho de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal