PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2022

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo para Contratação da empresa MACROPECAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.838.209/0001-78, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE TODO O PERIODO DE GARANTIA, PLACAS RAZ3E90, RAX3A79, RAZ3F10, RAZ3D50, RAZ3D70, RAZ3E80 JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOestima-se para a contratação o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação, fulcrada no caput do art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93 e Decreto Federal n° 9.412/2018, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal. São José do Rio Claro – MT, 01 de junho de 2022. Levi Ribeiro Prefeito Municipal.