2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N. 001/2022
2 de Junho de 2022
SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob no 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Jardim Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM ADITAR o Contrato de Rateio nº 001/2022, mediante os termos das cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1. Fica alterado o Parágrafo Sétimo da Cláusula Segunda do Contrato de Rateio – “Do Valor” – para o fim de aditivar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o valor estimado para contratação referente às despesas com as ações e aquisições para Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID-19), que será pago conforme utilização pelo município;
1.2. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:
(214) 10.122.0023.2031. 3.371.70.00.00.00 – fonte 1.6.02
1.3. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.185.488,54 (hum milhão e cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Sorriso-MT, 03 de maio de 2022.
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MUNICÍPIO DE ST RITA TRIVELATO /MT Cons. Púb. Saúde Vale do Teles Pires
EGON HOEPERS RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal Presidente
Testemunha:
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Nome:
CPF:
Testemunha:
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Nome:
CPF:
(Página de assinatura do segundo termo aditivo do contrato nº. 001/2022, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e o Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires)