PORTARIA Nº 089/2022

de 01 de Junho de 2022.

“Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao Processo de Inexigibilidade nº 001/2022”. “Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao Processo de Inexigibilidade nº 001/2022”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE - MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Municipais de Rosário Oeste - MT abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 001/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rosário Oeste - MT, referente ao CONTRATO N° 006060/2022.P com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A, CNPJ de nº 42.422.253/0001-01 localizada na SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF.

Art. 2º. Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

a) Gestor de Contrato: DOUGLAS BOTELHO DA SILVA, CPF: 891.117.881-00

b) Fiscal Técnico: GENIZE FATIMA PRADO DE LUCENA, CPF: 705.479.711-68

c) Fiscal Administrativo: MARA DE ASSIS, CPF: 000.241.751-73

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2022, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 01 de Junho de 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal