PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
2 de Junho de 2022
EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PUBLICO, VISANDO AO PROVIMENTO E FORMAÇÃO DE CADSTRO DE RESERVAS DE AGENTE COMUNIÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo publico, instituída através da Portaria nº 298/2021 de 29 de Abril de 2022, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo publico de Provas e de Provas de Títulos para o ingresso no quadro de pessoal do município, ocupando o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias ACE, nos termos do que preceituam o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei nº 1.202/2021 do município de Canabrava do Norte - MT , de acordo com as disposições a seguir:
1. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO.1.1. A realização do processo seletivo publico é de responsabilidade da empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI, acompanhada em todos os atos pela comissão designada para tal finalidade.
O presente Processo Seletivo Público será realizado em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade e eficiência, nos termos do caput do art.37 da Constituição Federal.
As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo público.
1.2 Os cargos e vagas ofertadas no presente certame estão relacionados no anexo I deste edital.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições podem ser feitas apenas via internet em data, horário e local informados no quadro abaixo:
| Inscrições pela internet | Início: das 00hs00 de 10/06/2022 - Término: 23hs59min de 30/06/2022 Vencimento do boleto: 05/07/2022, no horário de funcionamento bancário. Endereço Eletrônico: assepublica.com.br |
| Os horários previstos neste edital seguem o horário de Brasília – MT. | |
Valor das Inscrições:
| Cargos que exigem ensino médio completo | 75,00 |
1º Passo: Ler completamente o edital, fazer a opção pelo cargo e local para o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;
2º Passo: Preencher total e corretamente o Formulário de Inscrição diretamente no site, anexar o comprovante de endereço para quem for concorrer ao cargo de ACS, sob pena de indeferimento da inscrição.
3º Passo: Conferir os dados informados, sob pena de o candidato ser impedido de realizar as provas caso as informações estejam incorretas;
4º Passo: Imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição (Cartão de Identificação) juntamente com o boleto de pagamento da taxa de inscrição;
5º Passo: Efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.
6º Passo: efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargos;
7º Passo: em caso de troca de cargo, o candidato deverá efetuar nova inscrição, prevalecendo a última, ou seja, o candidato só será inscrito para concorrer a um único cargo.
2.2. Disposições gerais sobre as inscrições
2.2.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital.
2.2.2. O candidato que prestar informações inverídicas, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
2.2.3. Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da contratação ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação.
2.2.4. Todas as informações sobre as inscrições poderão ser adquiridas pelo fone: (66) 98424-9579 e 98426-1834.
2.3. Do Cartão de Identificação
2.3.1. No ato da inscrição o candidato receberá ou imprimirá o seu Cartão de Identificação, sendo de sua total responsabilidade as informações nele contidas, em especial os seguintes itens:
a) Nome;
b) Informar e-mail válido para contato;
c) Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;
d) A categoria funcional a que irá concorrer.
2.3.2. Além dos dados acima, o candidato deverá tomar conhecimento de seu número de inscrição, do dia e horário da prova.
2.3.3. O local de realização da prova será divulgado em edital complementar específico para esse fim.
2.3.4. As informações complementares serão divulgadas nos seguintes endereços eletrônicos: assepublica.com.br e amm.org.br/diário oficial – eletrônico dos municípios de Mato Grosso.
2.4. DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ‐ ACS
2.4.1 Conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, para concorrer ao cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir na área da comunidade que atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, conforme Anexo I Cargos e Vagas.
2.4.1.1. No ato da inscrição o candidato ao cargo de ACS deverá enviar comprovante de residência atualizado no espação de apresentação de títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.com.br,sob pena de indeferimento da referida inscrição.
2.4.2. É IMPRESCINDÍVEL QUE O CANDIDATO AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RESIDA NA LOCALIDADE QUE SE INSCREVEU E IRÁ ATUAR, DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, CONFORME ITEM 1.2.
2.4.3. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar, quando de sua convocação para posse, o endereço em que reside desde a publicação do Edital, conforme item 2.4.1.1.
2.4.3.1. Caso não comprove residir em uma das áreas de abrangência indicadas no subitem 2.4.3 desde a publicação do Edital, o candidato será eliminado do certame e não terá sua admissão efetivada.
2.4.4. Obedecendo à ordem de classificação, outros candidatos poderão ser chamados para suprir as vagas não preenchidas.
3. DAS PROVAS
3.1. Data e local das provas objetivas e práticas.
3.1.1. As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 14/08/2022, no período matutino, das 08h às 11h, nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível nos endereços eletrônico: Assepublica.com.br, Todas as provas serão realizadas na sede do município de Canabrava do Norte – MT.
3.1.2. As entrevistas e provas práticas para os cargos que exigirem serão no dia 21/08/2022 às 08hs00min, com pontuação máxima, conforme tabela do item 4.1.2 em cada prova, todos os candidatos que foram classificados para realizar a prova prática terá que chegar ao local designado às 08hs00, impreterivelmente.
3.1.3. Farão Entrevistas e provas práticas os candidatos que se inscreverem para concorrer a uma vaga nos seguintes cargos: Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias ACE que forem classificados na prova objetiva, respeitando todos critérios estabelecidos no item 5.3.1, exceto o que se estabelece na letra “f” do mesmo item, até dez candidatos por vaga para o cargo de agente de combate a endemias e até cinco candidatos por vaga para o cargo Agente Comunitário de Saúde- ACS.
4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
4.1. Das características das provas.
4.1.1. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas, contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos, serão 40 (quarenta) questões de múltiplas escolhas de quatro alternativas.
4.1.2. A constituição das provas objetivas terá a seguinte composição:
Nível Médio Completo – Agente comunitário de Saúde – ACS
Nota de Corte: 30% língua portuguesa, 30% conhecimentos de informática e 50% em Conhecimentos específicos.
| Cargos | Composição das provas | Questões | Pontuação | Máximo |
| Agente Comunitário de Saúde - ACS | Língua portuguesa; | 10 | 01 | 10 |
| Conhecimentos em informática. | 10 | 02 | 20 | |
| Conhecimentos específicos de cada cargo. | 20 | 03 | 60 | |
| Entrevista | Pontuação Mínima= 70 pontos | 100 | ||
| Manuseio de Dispositivos móveis. | Pontuação Mínima= 35 pontos | 50 | ||
| Total | 40 | 240 | ||
Nível Médio Completo – Agente Combate a Endemias
Nota de Corte: 30% língua portuguesa, 30% conhecimentos de informática e 50% em Conhecimentos específicos.
| Cargos | Composição das provas | Questões | Pontuação | Máximo |
| Agente de Combate a Endemias - ACE | Língua portuguesa; | 10 | 01 | 10 |
| Conhecimentos em informática. | 10 | 02 | 20 | |
| Conhecimentos específicos de cada cargo. | 20 | 03 | 60 | |
| Entrevista | Pontuação Mínima= 70 pontos | 100 | ||
| Total | 190 | |||
4.1.3. Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo IV deste edital.
4.2. Da realização das provas objetivas:
4.2.1. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, documento de identificação com foto original.
4.2.2. Não será permitido ao candidato entrar nos locais das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior.
4.2.2.1. O fiscal de sala e a coordenação do processo seletivo público não se responsabilizarão por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros objetos que forem deixados na sala pelos candidatos.
4.2.3. Somente serão admitidos nas salas das provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista vigente nos moldes atuais.
4.2.3.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato, sendo expressamente proibida a identificação de candidatos com documentos em fotocópia ou equivalentes.
4.2.3.2. Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.2.3.
4.2.4. Não serão permitidos nas salas de aplicação de provas de candidatos que comparecerem sem um dos documentos citados no item 4.2.3, mesmo que tenham solicitado a alguém que traga a documentação até o local de prova. Vencido o horário permitido, o candidato deverá retirar-se do espaço físico do local de aplicação de prova (escolas ou entidades estabelecidas).
4.2.5. Será sumariamente eliminado do processo seletivo público o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se das salas de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, bonés e outros tipos de chapelaria, óculos escuros, impressos ou anotações, ou, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.
4.2.6. Não serão considerados aptos a fazerem as provas àqueles candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas.
4.2.7. Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas.
4.2.8. Na prova objetiva só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido com caneta esferográfica confeccionada em material transparente, de tinta preta ou azul, não porosa.
4.2.9 No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente.
4.2.10. As questões respondidas incorretamente não anularão as questões respondidas corretamente.
4.2.11. As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas.
4.2.12. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração, serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem a prova para aquele cargo.
4.2.13. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, eliminando-se o candidato faltoso.
4.2.14. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal o seu Cartão de Resposta.
4.2.15. O candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 01hs00min (uma hora) e poderá levar consigo o caderno de provas se sair antes será eliminado e não levará o caderno de provas.
4.2.16. O candidato deverá permanecer no mínimo por uma hora e trinta minutos em sala após o início das provas, sob pena de eliminação, podendo sair apenas para ir ao banheiro, tomar água ou outros casos, devidamente acompanhado do fiscal.
4.2.18. Os 03 (três) últimos candidatos, obrigatoriamente, permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova, assinando ao sair o relatório dos fiscais de sala.
4.2.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários.
4.2.20. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado à amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
4.3. Do conteúdo programático da prova objetiva
4.3.1. Os programas das provas objetivas, nos quais constam as matérias a serem exigidas, fazem parte do Anexo III deste edital.
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1. Dos critérios de classificação
5.1.1. A classificação final dos candidatos se dará pela nota obtida, divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente, considerando as provas objetivas, práticas e titulação.
5.2. Do excedente de classificação:
5.2.1. O candidato classificado, excedente à vaga atualmente existente, será mantido em cadastro reserva durante o prazo de validade do processo seletivo público. E poderá ser convocado em função da disponibilidade de vagas futuras, que em função das necessidades do município forem criadas, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das convocações publicadas na Imprensa Oficial Jornal Oficial dos Municípios www.diariomunicipal.com.br, no mural e na página da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, ocorridas durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo público.
5.3. Da desclassificação
5.3.1. Será considerado desclassificado do processo seletivo público o candidato que:
a) Ausentar-se da prova e ou não realizar as entrevistas e as provas práticas;b) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as exigências impostas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo Público;
c) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos;
d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
e) Não comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos editais.
f) Tirar nota inferior a 70% nas entrevistas e ou provas praticas.
g) Tirar nota inferior a 50% na prova de conhecimentos específicos;
h) Tirar nota inferior a 30% em cada prova: português e conhecimentos em informática.
i) Não apresentar a documentação exigida no ato da admissão, no prazo determinado no ato convocatório;
5.4. Da Prova de Títulos
5.4.1. Os candidatos poderão apresentar comprovantes de tempo de serviços e de formação complementar nas respectivas áreas, como provas de títulos, conforme critérios a seguir:
| ORDEM | TÍTULO | CONDIÇÃO | PONTO |
| 1 | Tempo de Serviços | Comprovante de tempo de serviços no cargo agente comunitário de saúde e Agente Combate a Endemias, sendo 02 pontos por cada ano até o máximo de 10(dez) pontos. | 10,00 |
| 2 | Curso de Formação na Área de ACS e ACE | Um ponto a cada 40 horas de curso, mediante apresentação de certificado, até o máximo de 05 (cinco) pontos. | 5,00 |
5.4.2.Caso haja necessidade a comissão organizadora fará diligências para comprovar a veracidade das informações contidas nos comprovantes apresentados;
5.4.3. Somente será considerado o comprovante de serviços prestados no cargo de agente comunitário de saúde ou de Agente de Combate a Endemias, ou seja, serviços prestados no respectivo cargo.
5.4.4.Os pontos obtidos na prova de títulos serão somados à nota da prova objetiva para efeito de classificação final.
5.4.6. Para a entrega dos comprovantes previstos no item 5.4.3 deverá utilizar, o espaço para Apresentação de Títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.com.br e seguir as instruções ali contidas.
5.4.6.1. Os comprovantes deverão ser protocolados em formulário próprio somente no endereço eletrônico previsto no item 5.4.3 no período das 00hs00 de 10/06/2022 - Término: 23hs59min de 30/06/2022.
.
5.5. Dos critérios de desempate na classificação
5.5.1. Havendo empate na contagem de pontos obtidos, serão obedecidos os critérios de desempate, para todos os cargos, pela ordem a seguir:
a) Candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei n° 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao candidato de idade mais elevada; b) Quem obtiver maior pontuação na prova prática; c) Quem obtiver maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos; d) Quem obtiver maior número de acertos na prova de conhecimentos de informática; e) Persistindo o empate quem tiver maior idade.6. DO RESULTADO FINAL
6.1. O resultado final do presente processo seletivo público será homologado pelo Prefeito Municipal de Canabrava do Norte - MT, por meio de decreto, observado o prazo legal, e será publicado no jornal de circulação regular no Município, no Diário Oficial da AMM e no site da Prefeitura.
6.1.1. As publicações relativas à convocação dos aprovados e classificados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial conforme o item 6.1, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.
7. DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE
7.1. Os candidatos classificados para cadastro de reserva serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das convocações na Imprensa Oficial do Município, ocorrida durante o prazo de validade do presente processo seletivo publico.
7.2. Os candidatos aprovados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial dos Municípios www.amm.org.br e, facultativamente, na imprensa local a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecido para a nomeação e receberem a designação do respectivo local de trabalho.
7.3. Para ser nomeado, o candidato convocado deverá apresentar fotocópia autenticada em cartório ou por servidor publico que comprove o que segue abaixo:
7.3.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
7.3.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);
7.3.3. Certidão de Casamento ou Nascimento;
7.3.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); e CPF;
7.3.5. Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
7.3.6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
7.3.7. Cartão do PIS/PASEP;
7.3.8. Título de Eleitor;
7.3.9. Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;
7.3.10. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
7.3.11. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional);
7.3.13. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
7.3.14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
7.3.15. Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;
7.3.16. Comprovante de endereço residencial, com data anterior a incrição no presente processo seletivo público;
7.3.17. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;
7.3.18. Declaração de Bens;
7.3.19. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.
7.4.1. Os candidatos aprovados e convocados submeter-se-ão à inspeção médica atendendo legislação em vigor, observando o que segue.
7.4.2. A inspeção médica terá carater eliminatório.
7.4.3. CPF dos dependentes maiores de 14 anos;
7.4.4. CPF do Pai e da Mãe;
7.4.5. Conta Corrente no Banco do Brasil
7.4.6. Carteira de Trabalho CTPS
7.4.7. Avaliação Psicológica
8. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO
8.1. A nomeação dos candidatos aprovados e ou classificados será feita exclusivamente no regime estatutário, sendo vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O presente processo seletivo público terá prazo de validade de 02 (dois) anos, contado a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
9.2. A inscrição neste processo seletivo público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.
9.3. Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-Mt promoverá tantas convocações quantas julgar necessárias durante o período de validade do processo seletivo público, dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.
9.4. Será considerado desistente e, portanto, eliminado do processo seletivo público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Prefeitura para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.
9.5. O candidato que, à época da contratação não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente.
9.6. A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste processo seletivo público, os candidatos classificados, observando-se a ordem de classificação, rigorosamente.
9.7. A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte -Mt fará divulgar sempre que necessário, as normas complementares ao presente edital e avisos oficiais.
9.8. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.
9.9. Todas as publicações pertinentes a este processo seletivo público, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas no endereço eletrônico da assepublica.com.br, e diariomunicipal.org/mt/amm , no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT.
9.10.1. As publicações relativas à homologação do processo seletivo público e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial, bem como no endereço eletrônico www.amm.org.br, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.
9.10.2. Para a finalidade específica do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial diáriomunicipal.org/mt/amm.
9.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo seletivo público nº 001/2022 e a empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI.
10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
10.1. Do Cronograma de Execução do Processo Seletivo pulico nº 001/2022.
| DATAS PREVISTAS | EVENTOS |
| 02/06/2022 | Publicação do edital de abertura |
| 02/06/2022 a 08/06/2022 | Prazo de impugnação do edital de abertura |
| 10/06/2022 a 30/06/2022 | Período de inscrições e protocolização da prova de títulos |
| 10/06/2022 a 20/06/2022 | PERÍODO DE INSCRIÇÕES COM ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA |
| 21/06/2022 | DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA |
| 21/06/2022 a 23/06/2022 | RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA |
| 24/06/2022 | DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ISENÇÃO. |
| 05/07/2022 | VENCIMENTO DO BOLETO (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BANCÁRIO) |
| 13/07/2022 | DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS |
| 14/07/2022 a 19/07/2022 | RECURSOS REFERENTE A HOMOLGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
| 21/07/2022 | HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DAS INSCRIÇÕES |
| 10/08/2022 | Divulgação DOS LOCAIS DE PROVAS OBETIVA |
| 14/08/2022 | PROVA OBJETIVA |
| 15/08/2022 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR às 08hs00min. |
| 15/08/2022 a 18/08/2022 | Recursos contra ao gabarito preliminar. |
| 31/08/2022 | Divulgação do julgamento dos recursos contra a prova objetiva Divulgação do gabarito oficial |
| 31/08/2022 | Divulgação da classificação PRELIMINAR prova objetiva |
| 01/09/2022 a 05/09/2022 | Recursos contra a classificação PRELIMINAR prova objetiva |
| 08/09/2022 | Divulgação da CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS |
| 11/09/2022 | PROVAS PRATICA - ENTREVISTAS e aplicativos |
| 13/09/2022 | DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO GERAL. |
| 14/09/2022 a 16/09/2022 | Recursos Contra a Classificação geral do processo seletivo público. |
| 21/09/2022 | Divulgação do resultado final do processo seletivo público |
| 24/09/2022 | HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO |
10.2. Dos Recursos
10.2.1. Dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT caberá recurso na forma da lei, interposto perante a Empresa E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI desde que apresentado nos prazos constantes no cronograma acima.
10.2.2. Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos/analisados recursos sem argumentação plausível.
10.2.3. Se do exame dos recursos resultarem anulação de questão, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos, independentemente da formulação ou não de recurso.
10.2.4. Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações.
10.2.5. Para recorrer contra o gabarito preliminar da prova objetiva e contra a classificação geral, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico assepublica.com.br e seguir as instruções ali contidas.
10.2.6. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, fora do prazo.
10.2.7. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será divulgado no site já epigrafado.
10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI , juntamente com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo publico.
11 Das vagas reservadas para Portadores de Deficiências
11.1. Aos candidatos portadores de deficiências estão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada, conforme §1º do art. 37 do Decreto nº 3.298/99.
11.2. Para os efeitos do item 11.1, consideram‐se pessoas portadoras de deficiências às elencadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.
11.3. Qualquer pessoa portadora de deficiências poderá inscrever‐se no processo seletivo publico para ingresso nos cargos conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.
11.4. O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, no local de apresentação de Títulos constante no Sistema Eletrônico, no site assepublica.com.br e seguir as instruções ali contidas, somente via internet.
11.5. O candidato portador de deficiências deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.
11.6. No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.
11.7. O candidato que se encontrar nessa especial condição poderá, resguardadas as características inerentes às provas, optar pela adaptação de sua conveniência, dentro das alternativas de que a instituição selecionadora dispuser na oportunidade.
11.8. Para que sejam considerados aprovados, os candidatos portadores de deficiências deverão obter, durante todo o processo seletivo público, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.
11.9. Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações.
11.10. A empresaE V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI. não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidades especiais que não comunicarem a deficiência no ato da inscrição.
11.11. Por ocasião da posse dos candidatos aprovados e ou classificados a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte ‐MT, procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Previdência Social ‐ INSS.
12. Das isenções da taxa de inscrição para hipossuficientes e doadores de sangue
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, salvo para os candidatos que se declararem como isentos e comprovarem os requisitos abaixo:
12.1. Ficarão isentos da taxa de inscrição os candidatos hipossuficientes e doadores regulares de sangue, na forma das Leis Estaduais n.°s 7.713/2002 e 8.795/2008.
12.2. Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos por estarem regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado, constando obrigatoriamente, sob pena de indeferimento, o Número de Identificação Social – NIS do candidato, número esse atribuído pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único para Programas Sociais - Cadúnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato no Requerimento de Isenção, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) cartão de benefício de qualquer um dos programas sociais do governo federal no qual conste o número de identificação social – NIS do candidato.
12.3. Os candidatos que pretenderem inscrever-se na condição de isentos, por perceberem até um salário mínimo deverão entregar:
a) Documento de identidade do requerente;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) Comprovante de renda se exerce atividade remunerada (três últimos holerites, contracheque ou declaração de autônomo);
d) Página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS contendo número e série, bem como cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor de remuneração, assim como a folha subsequente em branco;
e) Declaração de próprio punho, de que recebe até um salário mínimo.
12.4. Os candidatos que estiverem desempregados deverão entregar:
a) Documento de identidade do requerente;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) Cópia da página de identificação da carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS contendo o número série, cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e demissão, assim como a folha subsequente em branco;
d) Declaração de próprio punho, de que está desempregado.
2.8.5. Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem doadores regulares de sangue deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, constando no mínimo uma doação no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.
12.6. Os documentos apresentados serão analisados pela comissão organizadora (no ato da inscrição,) possibilitando dessa forma que o candidato que por ventura não consiga apresentar os documentos necessários para isenção, possa inscrever-se após o pagamento da taxa de inscrição.
12.7. Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores, deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.
12.8. Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período 10/06/2022 a 20/06/2022, por meio de requerimento padrão, disponível no Anexo II, a ser protocolado somente pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso no endereço eletrônico assepublica.com.br, área do candidato.
13. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, fora do prazo.
14. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será divulgado no site já epigrafado.
15. Os casos omissos serão resolvidos pela E V SOARES ASSESSORIA E INFORMÁTICA EIRELI, juntamente com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público.
13. Critérios para prova prática para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. – Entrevista.
A data, o horário e o local serão definidos em edital complementar específico a ser editado.
1- Nas entrevistas serão tratados temas relacionados a profissão de ACS e ACE.14. Avaliação de manuseio de dispositivos móveis: compreende os seguintes itens: A) Ligar desligar (5 pontos); B) carga (5 pontos); C) instalar e desinstalar e atualizar aplicativo da loja oficial (15 pontos); D) configuração de data, hora e brilho da tela (10 pontos),E) digitação (15 pontos).
Canabrava do Norte – MT, 31 de Maio de 2022.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal