PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
2 de Junho de 2022
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.
NOTIFICADA: S. M. GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.711.005/0001-34, estabelecida na Av. Miguel Sutil, nº 14230, Bairro Coophamil, na cidade de Cuiabá-MT, CEP 78028-015, telefone: (65) 3637-2577, stillusu@terra.com.br.
A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 022/2022 do Pregão Presencial Nº 002/2022, que tinha por finalidade a confecção de uniformes para atender a demanda das Secretarias Municipais.
No dia 29/03 do corrente ano foi emitida a NAD nº 1782/2022 com o pedido de uniformes (calça operacional em brim e camiseta manga longa) da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Diamantino, sendo o e-mail encaminhado à empresa na mesma data pela Secretaria solicitante e na data 30/03/2022 pelo Departamento de Compras, ambos enviados para: stillusu@terra.com.br.
Até a presente data, dia 01/06/2022, a NAD não foi atendida, sendo que o prazo para fornecimento dos itens solicitados é de 30 dias úteis conforme previsto no termo de referência, contados a partir de recebimento da autorização de Fornecimento expedido pela secretaria solicitante – neste caso, já vencida desde 10 de Maio de 2022.
Sendo assim, NOTIFICO a empresa S. M. GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, efetue a entrega dos itens solicitados através da NAD nº 1782/2022 emitida em 29/03/2022.
Saliento que o atraso injustificado na entrega dos uniformes sujeitará a empresa, a juízo da Administração, advertência, à multa (de 2% a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.
O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.
A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.
Diamantino, 01 de junho de 2022.
MARCELL HENRIQUE RUCHITINICA
Gestor de Contratos