Decreto nº 1.786, de 1º de junho de 2022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar, junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na dotação abaixo discriminada:

01.	Câmara Municipal
001.	Câmara Municipal
01.	Legislativa
031.	Ação Legislativa
0033	Processo Legislativo
1239- 449052000000	Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 110.000,00
2340- 319113000000	Obrigações Patronais ................................................................. R$ 50.000,00
2340- 339093000000	Indenizações e Restituições ................................................. R$ 130.000,00
2340- 339030000000	Material de Consumo .............................................................. R$ 30.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

01.	Câmara Municipal
001.	Câmara Municipal
01.	Legislativa
031.	Ação Legislativa
0033	Processo Legislativo
1241- 449051000000	Obras e Instalações ................................................................... R$ 300.000,00
2340- 339034000000	Outras Despesas de Pessoal - Decorrentes de Contrato ............................................................................................................... R$ 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1º de junho de 2022.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município