PORTARIA Nº.:097/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:093/2022 BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA Data de Início:30/05/2022 Data Final:30/11/2022	Adesão a ATA 006/2022 oriunda do Pregão Eletrônico nº005/2022 da Prefeitura Municipal de Tapurah, para aquisição de veículo tipo utilitário com motor tipo “flex”, com capacidade de carga, bem como 07 passageiros, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes, materiais, de acordo com a demanda da Secertaria Municipal de Saúde	Sr. JOEDILSON LUIZ DE MORAES Matrícula: 271 Cargo: Assessor Técnico de Progama em Saúde

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 30 de maio de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 01 de junho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal