PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO 071/2021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, COMPOSTA POR UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, POR INTERMEDIO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIM
PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
DO CONTRATO 071/2021
Referencia:
Processo Licitatório n. º 037/2021
Pregão Eletrônico n. º 019/2021
Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa INTER DIESEL COM. DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA – EPP, CNPJ: 22.137.985/0001-34, situada á Quadra 812 Sul, Alameda 3, Número 2 – Plano Diretor Sul, CEP: 77.023-122 – Palmas – Tocantins, TEL.: (63) 3214-4029 / (67) 99920-4864, E-MAIL: silva.interdiesel@gmail.com, Vencedora do item/lote 02, neste ato representada pelo senhor ATÍLIO DE AZEVEDO BUSO, portador da cédula de Identidade RG nº 403.552 SSP-TO e CPF nº 986.907.361-15, firmam PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO N. º 071/2021, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL
“AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, COMPOSTA POR UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, POR INTERMEDIO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE – SUDECO E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, conforme especificações e quantidades descritas no Plano de Trabalho e Plano de Aplicação Financeira Detalhada do CONVÊNIO SUDECO Nº 905348/2020 - PROCESSO 59800.002382/2020-95.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO
Fica alterado a cláusula primeira, 1.1, item 1 do contrato n. º 071/2021, conforme quadro a seguir:
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR UNITÁRIO DO REEQUILÍBRIO |
1 | Escavadeira Hidráulica, Fabric. No ano corrente, motor diesel c/ injeção eletrônica, c/ 06 cilindros, potência bruta mínima de 145 HP cabine fechada. | R$ 599.900,00 | R$ 807.500,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 1º de junho de 2022.
_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA- MT JANAILZA TAVEIRA LEITE | _________________________________ INTER DIESEL COM. DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA – EPP ATÍLIO DE AZEVEDO BUSO |