Portaria nº 026-2022 Designa Fiscal do Contrato n. 08-2022
3 de Junho de 2022
PORTARIA-PRE N. 026/2022
DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 008/2022.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, PREVIARA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
RESOLVE,
Art. 1º - Designar a Sr. JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, servidor público Municipal, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, CPF n. 888 718 191 – 87, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 08/2022, firmado entre o Previara – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT e a empresa P.H. DA C. FERREIRA - ASSESSORIA PUBLICA, devidamente cadastrada no C.N.P.J. sob n.º 09.517.508/0001-36, cujo objeto é a “Contratação de Empresa para fornecer SOFTWARE para fins previdenciários do RPPS de Araputanga MT, disponibilizando ferramentas ao Previara – Fundo Municipal de Previdência de Araputanga MT, que proporcione o desenvolvimento informatizado dos dados, bem como prestação de serviços na manutenção, atualização e treinamento de servidores para operá-lo”.
Art. 2° - O servidor hora nomeado deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do contrato supracitado, bem como tomar as devidas providências nos casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto contratado, sendo este indispensável para liberação dos pagamentos conforme cláusulas firmadas.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, 30 de Maio de 2022.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva