Decreto nº 037/2022

“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Planalto da Serra/MT e a continuidade e melhor adequação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a realização do evento denominado “1a Expoagro”;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 03 de junho de 2022 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantões, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 01 de junho de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHOPrefeito de Planalto da Serra