Data: 01/04/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 293.646,99 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,60

(dez mil reais e sessenta centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS

4.4.90.52.00.00 - 2601000060 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.473,50

(trinta mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos)

08.001.0.0.10.301.0007.1022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.52.00.00 - 2601000060 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00

(cento e vinte mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.70.00.00 - 2621000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 5.060,00

(cinco mil e sessenta reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,30

(dez mil reais e trinta centavos)

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 3.200,00

(três mil e duzentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.218,00

(dois mil e duzentos e dezoito reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 2660000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 2660000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.940,00

(dois mil e novecentos e quarenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O BOLSA FAMÍLIA

4.4.90.52.00.00 - 2660000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.150,00

(cinco mil e cento e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 27590000701 - Material de Consumo R$ 3.736,50

(três mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 27590000701 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.380,00

(um mil e trezentos e oitenta reais)

10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO

10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 2500000000 - Material de Consumo R$ 23.000,00

(vinte e três mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

3.3.90.30.00.00 - 2500000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00

(onze mil reais)

10.006.0.0.12.306.0012.2081 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA

3.3.90.30.00.00 - 2500000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA

10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

3.3.90.93.00.00 - 2701000000 - Indenizações e Restituições R$ 398,95

(trezentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.451.0015.1067 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS ECOLÓGICAS

4.4.90.51.00.00 - 2500000000 - Obras e Instalações R$ 8.587,65

(oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 2500000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 20.001,49

(vinte mil, um reais e quarenta e nove centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE

3.3.90.31.00.00 - 2500000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 25.500,00

(vinte e cinco mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 293.646,99

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15000000000, 16010000600, 16210000000, 16600000000, 17590000701, 27010000000.

T O T A L R$ 293.646,99

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de abril de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento