Pelo presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL que entre si celebram de um lado o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha – MT, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa VALDINEIA ROZA 01919894101, inscrita no CNPJ N.º 40.861.105/0001-50, com endereço na Rua Ricardo Franco, N.º S/N, Bairro: Cohab, CEP – 78.615-000 – Araguainha-MT, representada por sua proprietária VALDINEIA ROZA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG - nº 10802223,, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, resolvem rescindir amigavelmente mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto do presente contrato é a contratação de pessoa jurídica para a Prestação de serviços gerais, no Setor de Fisioterapia junto a Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Araguainha/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entra em vigor no dia 30 de Abril de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 30 de Abril de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

Contratante

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VALDINEIA ROZA

CNPJ: 40.861.105/0001-50

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________ VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT

_______________________________ SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO