PORTARIA N° 130, DE 02 DE JUNHO DE 2022

3 de Junho de 2022

Pref. Alto Garças

“ATUALIZA A REMUME – RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS / MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade;

CONSIDERANDO, a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências;

CONSIDERANDO, o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de Outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os Gestores Federais, Estaduais e Municipais do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO, a PORTARIA Nº 698/GM de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria n.º 699/GM de 30 de Março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto do Ministério da Saúde nº 5813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

CONSIDERANDO, a Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME;

CONSIDERANDO, a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;

CONSIDERANDO, a Resolução RDC n.º 20, de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação;

CONSIDERANDO, a Portaria n. 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos - RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004, análise das demandas da Portaria GBSES nº172/2010 e judicial;

CONSIDERANDO, a Portaria SES/MT n. 139/2015 que atualiza a Lista de Medicamentos e Insumos contemplados na Portaria n. 225/2004, e seus Pareceres Técnicos;

CONSIDERANDO, a Portaria GAB n.º 104, de 30 de Julho de 2015, que “Cria e Nomeia a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do Município de Alto Garças/MT;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria nº 1.554, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO, o disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

CONSIDERANDO, a Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências;

CONSIDERANDO, o Decreto n.º 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a Resolução n.º 596 de 21 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares;

CONSIDERANDO, a Resolução n.º 578 de 26 de julho de 2013, que Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do Farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO, a Portaria n.º 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO, a Lei Federal n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes; CONSIDERANDO, a Portaria MS nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de diabetes mellitus;

CONSIDERANDO, que, segundo a OMS, "medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”;

CONSIDERANDO, que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME e RESME/MT vigente;

CONSIDERANDO, a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO, a necessidade de desenvolver meios equitativos de prover recursos aos usuários para possibilitar a universalidade e integralidade das ações de saúde;

CONSIDERANDO, a necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais;

CONSIDERANDO, a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO, a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde;

CONSIDERANDO, que a Comissão de Farmácia e Terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno;

CONSIDERANDO, a importância da Comissão de Farmácia e Terapêutica para a promoção do uso racional de medicamentos;

CONSIDERANDO, a importância e a necessidade de trabalho em equipe multiprofissional;

CONSIDERANDO, o guia prático da Organização Mundial de Saúde Drug And Therapeutics Committees;

CONSIDERANDO, a existência de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) de Alto Garças/MT, que elaborou uma relação Municipal de medicamentos (REMUME) utilizandose da medicina baseada em evidência;

CONSIDERANDO, o Ofício nº 258/2022/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde.

R E S O L V E:

Capítulo I

Da Criação

Art.1º - Institui e fica Estabelecida a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – anexo I, que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Alto Garças/MT.

Art.2º - A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS no Município de Alto Garças/MT.

Parágrafo Único: A REMUME poderá ser acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN e Protocolos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.

Art.3º - O Elenco da Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais deverão ser adquiridos de acordo com a Lei n. 8.666/93 e distribuídos gratuitamente pelo município de Alto Garças/MT;

Art.4º - A Lista REMUME poderá ser alterada a qualquer momento por qualquer profissional da saúde, utilizando a Solicitação de Inclusão, Exclusão ou Substituição de Medicamentos na REMUME – anexo II, e posteriormente analisada e aprovada pela CFT - Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Alto Garças/MT para publicação da nova lista REMUME.

Art. 5º - Caberá ao Secretário Municipal de Saúde a Normatização da Prescrição dos Medicamentos constantes na REMUME através de Instrução Normativa publicada e divulgada aos prescritores.

Art. 6º - Sob efeito retificador, torna-se nula a Portaria Nº 112, de 17 de maio de 2022.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 02 de Junho de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GRAÇAS\MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Em busca de definir uma Política Municipal de Medicamentos que garanta o arsenal terapêutico necessário ao atendimento dos principais problemas de saúde circunscritos na assistência da rede Municipal, correlacionado com seu papel dentro do cenário sanitário do Município, a Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças/MT, vem instituir e disponibilizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.

Esta relação de medicamentos teve como referência a RENAME e a RESME/MT, considerados essenciais porque foi elaborada com vistas nas necessidades prioritárias de saúde da população segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como elaboradores a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, após avaliados aspectos epidemiológicos do Município.

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma medida indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto Municipal, portanto, deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos e manutenção da integralidade terapêutica.

A REMUME contém apresentações, que se destina ao uso exclusivo dos pacientes atendidos nas unidades próprias da rede Municipal de saúde de Alto Garças/MT, sendo disponibilizados na Farmácia Municipal.

Deste modo, este instrumento é um avanço considerável para a melhoria da assistência farmacêutica, sobretudo servindo de subsídio para atenção à saúde da população.

Cada medicamento foi designado pela denominação comum brasileira ou pela denominação comum internacional (DCB OU DCI) acompanhado de concentração, forma e apresentação farmacêutica.

Lista de Medicamentos REMUME 2021/2023

Lista de Medicamentos REMUME 2021/2023

	ANALGÉSICOS
	ANTIINFLAMATÓRIOS NÃO-ESTERÓIDES (AINES) E ESTERÓIDES

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Ácido Acetilsalicílico	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Ácido Acetilsalicílico	100mg Tamponado	Comprimido de liberação tamponado	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Beclometasona	50 mcg/dose	SPRAY nasal	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Beclometasona	250mcg/dose	SPRAY nasal	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Betametasona+ Acetato+ Betametasona, Fosfato Dissódico	3+3 mg/ml	Solução injetável, ampola	UBS	TRASFERÊNCIA
7	Budesonida	32 mcg	Aerosol Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
8	Budesonida	50 mcg	Aerosol Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
9	Cloridrato de ciclobenzaprina (analgésico e relaxante muscular)	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
10	Dipirona Sódica	500mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
11	Dipirona Sódica	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
12	Dipirona Sódica	500mg/mL	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
13	Escopolamina, Butilbrometo	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
14	Ibuprofeno	300mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
15	Ibuprofeno	600mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
16	Ibuprofeno	50mg/ml	Suspensão oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
17	Ibuprofeno	100 mg/ml	Suspensao oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
18	Paracetamol	200mg/ml	Solução Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
19	Paracetamol	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
20	Prednisolona, Fosfato Sódico	3mg/ml	Solução Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
21	Prednisona	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
22	Prednisona	20mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

DROGAS QUE AGEM NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL
	1.1 ANTI- CONVULSIVANTE, NEUROLÉPTICOS, HIPNÓTICOS, SEDATIVOS, ANTIDEPRESSIVOS, ANTI-PSICÓTICOS E ESTABILIZADOR DE HUMOR

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Ácido Valpróico/VALPROATO DE SODIO	250mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
2	Ácido Valpróico/VALPROATO DE SODIO	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
3	Ácido Valpróico/VALPROATO DE SODIO	50 mg/ml	Xarope Frasco com 100 ml	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
4	Alprazolam	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B"
5	Alprazolam	0,5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B"
6	Amitriptilina, cloridrato	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
7	Biperideno	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
8	Carbamazepina	20 mg/ml	Suspensao Oral Frasco com 100ml	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
9	Carbamazepina	200mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
10	Carbonato de litio	300mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
11	Citalopram	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
13	Clomipramina	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
14	Clonazepam	2,5 mg/ml	Solução oral	Farmácia Municipal	B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B"
15	Clonazepam	2mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B"
16	Cloridrato de Nortriptilina	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
17	Cloridrato de Nortriptilina	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
18	Clorpromazina	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
19	Clorpromazina	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
20	Clorpromazina	5mg/mL	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
21	Diazepam	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B"
22	Diazepam	5mg/mL	Solução injetável	UBS	B1/Sujeitas a Notificação de Receita "B"
23	Fenitoína	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
24	Fenitoína	50mg/mL	Solução injetável	UBS	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
25	Fenobarbital	100mg/mL	Solução injetável	UBS	B1/Receita de Controle Especial em duas vias
26	Fenobarbital	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	B1/Receita de Controle Especial em duas vias
27	Fenobarbital	40 mg/mL	Solução oral	Farmácia Municipal	B1/Receita de Controle Especial em duas vias
28	Flumazenil	0,1 mg/1 ml	solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
29	Fluoxetina	20mg	Cápsula	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
30	Haloperidol	1 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
31	Haloperidol	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
32	Haloperidol	5mg/mL	solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
33	Levodopa + Benserazida	100 mg+ 25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
34	Levodopa + Benserazida	200 mg+ 50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
35	Levodopa + Carbidopa	250 mg+25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
36	Oxalato de Escitalopram	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
37	Paracetamol+ Codeína	500+30 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
38	Paroxetina	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	TRASFERÊNCIA
39	Risperidona	1mg/ml	Solução Oral	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
40	Risperidona	1 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
41	Risperidona	2 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
42	Sertralina	50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias
43	Tramadol	50 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	C1/Receita de Controle Especial em duas vias


MEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA CASA ABRIGO "CANTINHO FELIZ" e CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM OS CIDs de TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)"

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	ARIPIPRAZOL	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
2	RITALINA LA	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)

	FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RESPIRATÓRIO

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Acebrofilina	5mg/mL	Xarope pediatrico , Frasco 120mL	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Acebrofilina	10mg/mL	Xarope, Frasco 120mL	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Dexametasona	4 mg	comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Dexametasona	0,1 mg/ml	Elixir , frasco	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Dexametasona, Fosfato Dissódico	4mg/mL	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
6	Hidrocortisona, Succinato sódico de	100mg/mL	Suspensão injetável, frasco-ampola	UBS	TRASFERÊNCIA
7	Hidrocortisona, Succinato sódico de	500mg/mL	Suspensão injetável, frasco-ampola	UBS	TRASFERÊNCIA
8	Ipratrópio, Brometo	0,25mg/ml	Solução inalante	UBS	TRASFERÊNCIA
9	Sulfato de Salbutamol	100 mcg	Spray Inalátorio	Farmácia Municipal	Receita Simples


FÁRMACOS QUE ATUAM NO APARELHO DIGESTIVO e ANTIHISTAMÍNICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Bromoprida	4 mg/ml	Suspensão Oral	UBS	Receita Simples
2	BROMOPRIDA	10 MG	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Cinarizina	75 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Flunarizina	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Hidróxido de Alumínio	61,5 mg/ml	Suspensão Oral Frasco	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Loratadina	1mg/ml	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
7	Loratadina	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
8	Maleato de dexclorfeniramina	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
9	Maleato de dexclorfeniramina	2mg/5mL	Xarope	Farmácia Municipal	Receita Simples
10	Omeprazol	20 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
11	Ondansertrona, Cloridrato	4 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
12	Prometazina, Cloridrato	25mg/mL	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
13	Prometazina, Cloridrato	25mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

ANESTÉSICOS LOCAIS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Lidocaína, cloridrato de gel	2%	Bisnaga 30 g	UBS	TRASFERÊNCIA
2	Lidocaína, Cloridrato	2%	Solução injetável, sem vaso constritor frasco/ ampola 20mL	UBS	TRASFERÊNCIA

	ANTI – DIABÉTICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Glibenclamida	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Gliclazida	80 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Gliclazida	60 mg	Comprimido c/ liberação controlada	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Gliclazida	30 mg	Comprimido c/ liberação controlada	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Insulina Humana NPH	100UI/ml	Solução injetável	ESF	TRANSFERÊNCIA
6	Insulina Humana regular	1.000ui/ml	Suspensão injetável	ESF	TRANSFERÊNCIA
7	Metformina	500	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
8	Metformina	850	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE OS SISTEMAS HEMATOPOIÉTICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Ácido fólico	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Acido fólico	0,2 mg/ml	Solução Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Sulfato ferroso	25mg/ml	Solução Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Sulfato ferroso	40mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Suplemento vitaminico	vitamina A 450 ug; Vitamina B1 0,60 mg; Vitamina B6 050 mg; Vitamina C 30 mg: Vitamina D 5,0 ug	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	FÁRMACOS DE USO TÓPICO

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Acetato de Hidrocortizona	1%	Tubo	Farmácia Municipal e UBS	Receita Simples
2	Cetoconazol	2%	Shampoo	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Cetoconazol	20mg/g	Tubo	Farmácia Municipal e UBS	Receita Simples
4	Dexametasona	1mg/g	Tubo	Farmácia Municipal e UBS	Receita Simples
5	Neomicina + Bacitracina	5mg/g + 250UI/g	Tubo	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Permetrina	50mg/ml	Frasco	Farmácia Municipal	Receita Simples
7	Sulfadiazina de Prata	10/mg/g	Tubo	Farmácia Municipal e UBS	TRASFERÊNCIA

FÁRMACOS QUE ATUAM SOBRE SISTEMA CARDIOVASCULAR E ANTI- HIPERTENSIVOS:

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Amiodarona	50mg/ml	Solução injetável, ampola 3mL	UBS	TRASFERÊNCIA
2	Amiodarona	200 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Anlodipino, Besilato	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Anlodipino, Besilato	10mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Atenolol	50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Atenolol	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
7	Atenolol+ clortalidona	50+12,5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
8	Atropina Sulfato	0,25 mg/ml	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
9	Cloridrato de amilorida + hidroclorotiazida	5+50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
10	Captopril	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
11	Carvedilol	3,125mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
12	Carvedilol	6,25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
13	Carvedilol	12,5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
14	Carvedilol	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
15	Digoxina	0,25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
16	Enalapril, Maleato	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
17	Enalapril, Maleato	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
18	Enalapril, Maleato	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
19	Epinefrina	1 mg/ML	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
20	Espironolactona	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
21	Furosemida	40 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
22	Furosemida	10 mg/ML	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
23	Hidralazina	25 mg	Comprimido	Receita Simples	Receita Simples
24	Hidroclorotiazida	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
25	Isossorbida, Dinitrato	5 mg	Comprimido Sublingual	Farmácia Municipal	Receita Simples
26	Isossorbida, Mononitrato	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
27	Losartana Potássica	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
28	Losartana Potássica	50mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
29	Metildopa	250 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
30	Metoprolol, Succinato	25 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
31	Metoprolol, Succinato	50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
32	Nifedipino	10 mg	Cápsula	UBS	TRASFERÊNCIA
33	Nifedipino	20 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
34	Propranolol Cloridrato	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
35	Propranolol Cloridrato	40 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
36	Propafenona, Cloridrato	150mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
37	Propafenona, Cloridrato	300 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
38	Propatilnitrato	10 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
39	Cloridrato de dopamina	5 mg/mL	Solução Injetável Ampola	UBS	TRASFERÊNCIA
40	Cloridrato de dobutamina	12,5 mg/mL	Solução Injetável Ampola	UBS	TRASFERÊNCIA
41	Hemitartarato de norepinefrina	2 mg/ml	Solução Injetável Ampola	UBS	TRASFERÊNCIA
ANTIMICROBIANO

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Amoxicilina	50mg/ml	Pó para Suspensão Oral	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
2	Amoxicilina	500mg	Cápsula	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
3	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	50mg/ml + 12,5mg/ml	Pó para Suspensão	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
4	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	500mg + 125mg	Cápsula	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
5	Azitromicina	40mg/ml	Pó para Suspensão Oral	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
6	Azitromicina	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
7	Benzilpenicilina, Benzatina	600.000UI	Pó para Suspensão Injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
8	Benzilpenicilina, Benzatina	1.200.000 UI	Pó para Suspensão Injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
9	Benzilpenicilina, Potássica	5.000.000 UI	Pó para Suspensão Injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
10	Benzilpenicilina, Procaína + Benzilpenicilina Potássica	300.000 UI + 100.000 UI	Pó para Suspensão Injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
11	Cefalexina	50 mg/ML	Pó para Suspensão Oral Frasco	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
12	Cefalexina	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
13	Ceftriaxona	500 mg	Pó para Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
14	Ceftriaxona	1 G	Pó para Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
15	Ciprofloxacino, Cloridrato	500mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
16	Claritromicina , cloridrato	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
17	Clindamicina	300 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
18	Espiramicina	1,5 mui	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
19	Metronidazol	40 mg/ml	Pó para Suspensão Oral	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
20	Metronidazol	250 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
21	Metronidazol	400mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
22	Metronidazol	100mg/g	Gel Vaginal Tubo	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
23	Nitrofurantoina	100mg	Cápsula	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
24	Sulfametoxazol + Trimetoprima	80mg/ml + 16mg/ml	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
25	Sulfametoxazol + Trimetoprima	40mg/ml + 8mg/ml	Suspensão Oral	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
26	Sulfametoxazol + Trimetoprima	400mg + 80mg	Comprimido	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)
27	Sulfato de Polimixina B+ Sulfato de Neomicina + Fluocinolona+ Cloridrato de Lidocaina	10.000UI+35000 mg/ml+0,250 mg/ml+20 mg/ml	Solução Otológica	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)

ANTIFÚNGICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Cetoconazol	2%	Shampoo	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Cetoconazol	20 mg/g	Creme Bisnaga	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Fluconazol	150 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Itraconazol	100 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Miconazol	2%	Creme Vaginal	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Nistatina	100.000 UI/ML	Suspensão Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
7	Nistatina	100.000 UI/G	Creme Vaginal	Farmácia Municipal	Receita Simples
8	Secnidazol	1.000 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	VITAMINAS, REPOSIÇÃO HIDROELETROLÍTICA E NUTRIÇÃO, MINERAIS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Carbonato de Calcio + Colecalciferol	1.250mg (500mg de Cálcio) + 400UI	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Carbonato de Cálcio	500 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Vitaminas do Complexo B: Pantotenato de cálcio + Riboflavina + Mononitrato de tiamina + Cloridrato de piridoxina + Nicotinamida .	3mg + 2mg + 5mg + 2 mg + 20mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Sais para reidratação oral, pó, composto por: cloreto sódio 3,5g + glicose 20g, + citrato de sódio 2,9 g + cloreto de potássio 1,5g, para 1,000ml de solução pronta, segundo padrão OMS, envelope contendo 27,9g	Sache	Pó para solução oral envelope 27,9g	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Tiamina	300mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Cloreto de Potássio	19%	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
7	Cloreto de Sódio	20%	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
8	Glicose	50%	Solução para injetável, ampola 10 mL	UBS	TRASFERÊNCIA
9	Agua para injeção	10 ml	Solução para injetável, ampola 10 mL	UBS	TRASFERÊNCIA

	ANTIPARASITÁRIOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Albendazol	40mg/ml	Suspensão Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Albendazol	400mg	Comprimido mastigável	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Ivermectina	6mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Tiabendazol	50mg/g	Pomada	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Mebendazol	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Mebendazol	20mg/ml	Suspensão Oral	Farmácia Municipal	Receita Simples
7	Permetrina	50 mg/g	Loção Frasco	Farmácia Municipal	Receita Simples

	HORMÔNIOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Estrogenios conjugados	0,625mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Levonorgestrel + Etinilestradiol (ciclo 21)	0,15mg + 0,03mg	Comprimido	USB	TRASFERÊNCIA
3	Levotiroxina Sodica	25mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Levotiroxina Sodica	50mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Levotiroxina Sodica	100mcg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
6	Medroxiprogesterona	50mg/ml	Pó para Suspensão injetável	USB	TRASFERÊNCIA
7	Medroxiprogesterona	150mg/ml	Pó para Suspensão injetável	USB	TRASFERÊNCIA
8	Noretisterona	0,35mg	Comprimido	USB	TRASFERÊNCIA
9	Noretisterona, Enantato + Valerato de Estradiol	50mg/ml + 5mg/ml	Solução injetável, ampola 2 mL	USB	TRASFERÊNCIA
10	Tibolona	2,5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	ANTI-SÉPTICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Permanganato de Potássio	100mg	Comprimido uso tópico	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Pasta D` àgua (Óxido de Zinco)	25%	Pomada	Farmácia Municipal	Receita Simples

	ANTIVIRAL

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Aciclovir	200mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Aciclovir	5%	Pomada	Farmácia Municipal	Receita Simples

COLÍRIOS OFTALMICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Maleato de Timolol	0,5mg/mL	Solução Oftálmica	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Maleato de Timolol	0,25 mg/mL	Solução Oftálmica	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Dexametasona	1mg/ml	Solução Oftálmica	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Hipromelose	0,50%	Solução Oftálmica	Farmácia Municipal	Receita Simples

	ANTIOSTEPOROSE

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Alendronato Sódico	70mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	ANTILIPÊMICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Ciprofibrato	100 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Sinvastatina	20mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Sinvastatina	40mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	ANTIGOTOSO

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Alopurinol	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Alopurinol	300mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	LAXANTE

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Óleo Mineral	FRASCO COM 100 ML	Solução Oral Frasco com 100ml	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Lactulose	667mg/ml	Solução Oral Frasco com 120ml	Farmácia Municipal	Receita Simples

	FITOTERÁPICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Isoflavona-de-soja[Glycine max (L.)Merr.]	75 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Isoflavona-de-soja[Glycine max (L.)Merr.]	150 mg	Cápsula	Farmácia Municipal	Receita Simples

	PROSTÁTICOS

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Doxasozina	2mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Doxasozina	4mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Finasterida	5mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
FÁRMACOS VOSODILATADORES E ANTI - AGREGANTE PLAQUETÁRIO:

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Cilostazol	50mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
2	Ácido Acetilsalicílico	100mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
3	Ácido Acetilsalicílico	100mg Tamponado	Comprimido de liberação tamponado	Farmácia Municipal	Receita Simples
4	Clopidogrel	75mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples
5	Heparina Sódica	5.000/0,25 ui/ml	Solução injetável	UBS	TRASFERÊNCIA
6	Varfarina sódica	5 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	FÁRMACOS ATUAM NA INSUFICIÊNCIA VENOSA / CIRCULATÓRIO

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Diosmina + Hesperidina	450 + 50 mg	Comprimido	Farmácia Municipal	Receita Simples

	OTOLÓGICO

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Sulfato de Polimixina B+ Sulfato de Neomicina + Fluocinolona+ Cloridrato de Lidocaina	10.000UI+35000 mg/ml+0,250 mg/ml+20 mg/ml	Solução Otológica	Farmácia Municipal	RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL (02 VIAS)


	ODONTOLÓGICO

Item	Medicamento	Concentração	Forma Farmacêutica	Local de Acesso	Tipo Receit./Notif.
1	Digliconato de Clorexidina	0,12%	Soluç ão Bucal	Farmácia Municipal	Receita Simples

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