Dispõe sobre a Remoção de ofício do servidor público municipal que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com base no art. 57 e ss., da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu-MT,

RESOLVE:

Art. 1.º REMOVER de ofício, no interesse da Administração, a partir do dia 02 de Maio de 2022, o Servidor Público Municipal, EDILSON DAMÁSIO MONTILHA, Matrícula 2183, investido no cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo Educacional, atualmente lotado na Escola Municipal 7 de Setembro para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na sede do município, onde passará a desenvolver atividades e trabalhos administrativos compatíveis com as atribuições do seu cargo público, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 02 de Maio de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.