TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 007/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2022.

OBJETO: ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2021, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2021, DO CISPAR – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO / APOIO TÉCNICO AO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA MT.

EMPRESA:CONSÓRCIO MINAS PROJETOS, inscrita no CNPJ nº 42.095.990/0001-39, com sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, 80, salas 1303 e 1304, Edificio Belvedere Plaza, Bairro Belvedere, em Belo Horizonte – MG, CEP: 30.320-670, doravante denominada “(PROMITENTE FORNECEDOR)” representada pelo Sr. RAPHAEL EDUARDO DE MELO E SILVA.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.076.801,84 (Quatro Milhões, Setenta e Seis Mil, Oitocentos e Um Reais e Oitenta e Quatro Centavos);

Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 019/2013.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 02 de junho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.