LEI Nº 1.362/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS
3 de Junho de 2022
DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lagoas e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° O Parque Natural Municipal das Lagoas, localizado neste município passa a denominar Parque Natural Municipal das Lagoas Claudia Mingorance Duram.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal