OBJETO: “LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 15M³ COM MOTORISTA E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA PARA MOLHAR AS RUAS DO DISTRITO DE PLANALTO DO ARAGUAIA”, conforme Termo de Referencia, documentos anexos aos autos e conforme descrito abaixo:

Empresa: ALICE LOURENÇO MEI, inscrita no CNPJ: 42.056.369/0001-66;

Valor Global da Contratação: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 11/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 46/2022 Dispensa n° 11/2022, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de Junho de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal