PORTARIA N° 194 DE 02 DE JUNHO DE 2022.

“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:

RESOLVE:

I- NOMEAR o servidor Sr. RUBENS DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF/MF sob o n° 017.766.421-55 e portador do RG sob o nº 16763408 SJSP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:

- Objeto: Tomada de Preço 02/2022, tipo Menor Preço Global regido pela Lei n. 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Decreto n. 8.538/2015, Lei Complementar n. 123/2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP. O Objeto constitui a contratação da Empresa J & A Construtora EIRELI – CNPJ n. 36.078.886/0001-33, de engenharia para em regime de empreitada realizar a construção da Praça Flamboyant, localizada na Av. Bandeirantes – Rodovia MT 130, com recursos financeiros do Plano de Ação n. 09032021 – 009924/2021 – Ministério da Economia (Emenda Parlamentar 202125470003 e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT, referente ao contrato 083/2022.

II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 02 de junho de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL