TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO N°07/2022

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.977.654/0001-38, com sede administrativa à Rua Presidente Costa e Silva, 259 E, esquina com a Castelo Branco, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Arenápolis - MT, através do Prefeito Municipal, EDERSON FIGUEIREDO – RG Nº 11986441- SSP/MT - CPF Nº 840.204.151.53, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis/MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o(a) Sr.(a) Rosenice Lero Máximo Soares, brasileira, casada, monitora de educação infantil, portadora do RG nº 1261690-7 SSP/MT e CPF nº913197571-20, residente naRua Gonçalves Ledo, n 1156, Bairro Vila Nova, nesta cidade, resolvem rescindir o presente contrato de prestação de serviços como monitora de educação infantil, mediante os seguintes termos:

O presente termo tem por objeto a rescisão Consensual do CONTRATO Nº 07/2022, de Prestação de Serviço por excepcional interesse público por conveniência da parte contratada e contratante, celebrado em15/02/2022.

Desta feita, fica rescindido o contrato administrativo n.º 07/2022, produzindo seus efeitos legais a partir de 26/05/2022.

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

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CONTRATADO(A):

Rosenice Lero Máximo Soares

O presente termo de rescisão foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA

ASSESSORIA JURÍDICA

ADVOGADO – OAB Nº24365/0